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O Decreto Federal nº 5.450, de 2005, regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para a...
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Q1758513
Teclas de Atalhos
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O Decreto Federal nº 5.450, de 2005, regulamentou o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Iniciada a fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, serão observados alguns critérios, EXCETO:
A
elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
B
definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.
C
elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas.
D
apresentação do termo de referência pela autoridade competente sem aprovação.
E
apresentação de justificativa da necessidade da contratação.