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Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui...
Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:
A
é permitida a exigência de garantia de proposta.
B
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
C
é permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.
D
o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
é autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.