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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
B
É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
C
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
E
É facultativa a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.