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Considere a seguinte situação hipotética: O município de...
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de San Valentin deflagrou processo licitatório na modalidade pregão presencial. Depois de encerrada a etapa competitiva (composta por sete licitantes), examinada a qualificação do licitante vencedor e homologada a licitação pela autoridade competente, o licitante vencedor foi convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, para assinar o contrato no prazo definido em edital. Porém, o licitante vencedor afirmou que não tem mais interesse em fornecer o objeto e celebrar o contrato. Argumentou que, durante o oferecimento dos lances, agiu com impulsividade para se sagrar vencedor do pregão presencial e ultrapassou o limite do seu custo para fornecer o objeto.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, além de aplicar sanções ao licitante, a Administração do município:
A
Realizará a avaliação prévia da qualificação dos licitantes e reabrirá a etapa competitiva do processo licitatório para que os licitantes remanescentes possam oferecer novos lances.
B
Anulará o processo licitatório por estar eivado de vício formal que o torna ilegal, já que foi permitida a participação de licitante que ofereceu proposta decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Declarará o processo licitatório como deserto e alterará a modalidade de licitação para a concorrência, com o objetivo de melhorar a qualificação dos licitantes e incentivar a disputa pelo objeto do certame.
D
Fixará o prazo de oito dias para que, qualquer dos licitantes e independente da ordem de classificação, manifeste interesse em fornecer o objeto e em celebrar o contrato no prazo definido em edital.
E
Examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.