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A administração pública institui algumas leis para determinados tipos de serviços. A Le...
A administração pública institui algumas leis para determinados tipos de serviços. A Lei Federal nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da Administração Pública, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa CORRETA:
A
O pregão pode ser utilizado exclusivamente para contratação de obras de grande complexidade técnica.
B
No pregão, a fase de habilitação ocorre antes da apresentação das propostas comerciais.
C
O pregão somente pode ocorrer na forma presencial, sendo vedada a forma eletrônica.
D
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
E
O pregão é modalidade restrita à Administração Pública Federal.