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Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos
termos da Lei no 10.520/02,
A
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 3 (três)
dias para apresentação das razões do recurso.
B
os licitantes terão o prazo de 5 (cinco) dias contados
da declaração do vencedor para apresentarem recurso,
que deverá ser endereçado ao pregoeiro.
C
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante
não implica na decadência do direito de recurso.
D
o acolhimento de recurso importará na invalidação
da fase externa do certame, devendo ser marcada
nova data para a realização do leilão.
E
apresentadas as razões do recurso por qualquer dos
licitantes, os demais serão intimados no prazo de 5
(cinco) dias para apresentar contrarrazões.
Nas licitações modalidade Pregão no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores (em percentual) à àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor: assinale a alternativa que corresponde a esse percentual.
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
Com base na Lei nº 10.520/2002, sobre o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:
A
Qualidade e menor prazo, observados os prazos mínimos para fornecimento, e parâmetros máximos de qualidade definidos no edital.
B
Menor prazo, observados os parâmetros de desempenho definidos no edital.
C
Menor prazo, observadas as especificações técnicas definidas no edital.
D
Menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é incorreto afirmar que:
A
O prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, se o edital do pregão não estipular outro prazo.
B
A obrigatoriedade de aquisição do edital do pregão pelos licitantes, como condição para participação no certame, caracteriza-se como exigência vedada pela Lei que instituiu o pregão como modalidade de licitação.
C
O prazo para os licitantes apresentarem as propostas, contando-se a partir da publicação do aviso, será de, no mínimo, 08 (oito) dias úteis.
D
No curso da sessão do pregão, somente os licitantes cuja proposta for de até 10% superior à menor oferta, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
Apesar de ter lei própria de instituição, o pregão não é obrigatório para aquisição de bens comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, pelo prazo de até:
A
Cinco anos.
B
Seis anos.
C
Oito anos.
D
Dez anos.
A licitação na modalidade pregão é regida pela Lei nº 10.520/02. Sobre a fase preparatória do pregão marque a opção CORRETA.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
A definição do objeto poderá ser genérica desde que suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
Dos autos do procedimento constará somente o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação dos bens ou serviços a serem licitados.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua minoria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
No caso de um município pretender a aquisição de bens e serviços comuns, utilizando-se da modalidade de licitação pregão, deverá ser observado o seguinte critério:
A
Na fase preparatória, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
B
O prazo de validade das propostas da empresa vencedora será de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
C
Na fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
D
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, sendo que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
E
Poderá ser exigida da empresa que pretenda participar do pregão garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes e pagamento de taxas e emolumentos para cobrir despesas relacionadas ao processo licitatório.
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
A contratação de serviço de organização e divulgação de evento anual comemorativo do aniversário do Município
A
poderá se dar de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação, por caracterizar serviço técnico profissional especializado, nos termos da Lei federal nº 8.666/93.
B
poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, por caracterizar cessão de mão de obra temporária.
C
poderá ser precedida de licitação do tipo técnica e preço, por caracterizar serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agências de propaganda, nos termos da Lei federal nº 12.232/2010.
D
poderá ser precedida de licitação na modalidade pregão, por caracterizar serviço de natureza comum, nos termos da Lei federal nº 10.520/02.
E
não é permitida, devendo o Poder Público abster-se de realizar eventos festivos desprovidos de caráter educativo, informativo ou de orientação social, nos termos da Constituição Federal.
Na licitação modalidade Pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo_____________ dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
A
03 dias.
B
03 dias.
C
08 dias.
D
10 dias.
Conforme a Lei N.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema:
A
A convocação dos interessados do pregão deverá ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos.
B
No aviso do pregão deverá constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo 05 dias úteis.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser exercidas por militares.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre isso, é correto o que se afirma na alternativa:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, bem como as especificações que, mesmo excessivas, são necessárias para a competição.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.
D
É permitida a garantia de proposta e a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição de participação no certame.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as regras que devem ser observadas na fase externa do pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
A
9
B
8
C
20
D
15
A critério do pregoeiro, pode‐se exigir dos licitantes o
cumprimento das normas técnicas que estabelecem um
modelo de gestão da qualidade.
C
Certo
E
Errado
Diferentemente das outras espécies de licitação, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, conforme disciplinado pela Lei nº 10.520/2002. Com base nisso, analisar os itens abaixo:
I. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. No pregão serão considerados os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.
III. No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial.
( ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a cinco dias úteis.
A
C - C - E - C.
B
E - E - C - C.
C
C - C - E - E.
D
E - C - C - E.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da modalidade de licitação
pregão, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
No pregão, para julgamento e classificação
das propostas, será adotado o critério de
menor preço e melhor técnica.
B
Não é possível o uso do pregão para
locações imobiliárias, obras e alienações
em geral.
C
O prazo de publicidade do pregão é de, no
mínimo, 8 dias úteis.
D
O pregão pode ser utilizado para a aquisição
de bens e serviços comuns.
E
Dentre as regras da fase preparatória
do pregão, a definição do objeto deverá
ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem a
competição.
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta:
A
Na fase externa do pregão, não é permitido, no curso da sessão, que os licitantes façam novos lances verbais e sucessivos.
B
Para a garantia do regular andamento do certame, é lícita a exigência, no pregão, da aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
A licitação na modalidade pregão deverá ser conduzida por uma Comissão Permanente de Licitação, com, no mínimo, 2 (dois) membros.
D
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
O pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico em Licitação - 2019
De acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à mais baixa em até
A
10%
B
20%
C
30%
D
40%
Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Lei
10.520/2002 prevê o chamado pregão, que poderá ser
realizado na forma eletrônica. A respeito da fase externa dessa
modalidade de licitação, assinale a afirmativa incorreta.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias
úteis.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado
o critério de menor preço, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto
ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente
a respeito da sua aceitabilidade.
D
Homologada a licitação pela autoridade competente, o
adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo
definido em edital.
E
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os
das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até a proclamação do vencedor.
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