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A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu a...
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre isso, é correto o que se afirma na alternativa:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, bem como as especificações que, mesmo excessivas, são necessárias para a competição.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.
D
É permitida a garantia de proposta e a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição de participação no certame.