Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Lei
10.520/2002 prevê o chamado pregão, que poderá ser
realizado na forma eletrônica. A respeito da fase externa dessa
modalidade de licitação, assinale a afirmativa incorreta.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias
úteis.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado
o critério de menor preço, observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto
ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente
a respeito da sua aceitabilidade.
D
Homologada a licitação pela autoridade competente, o
adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo
definido em edital.
E
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os
das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até a proclamação do vencedor.