Questões de Concurso sobre Fase externa

Em uma licitação por pregão, realizada pelo Município, foi efetivada a abertura das propostas apresentadas pelos licitantes Alfa, Beta, Gama, Delta e Ômega, com os respectivos valores: R$ 208.000,00; R$ 209.000,00; R$ 200.000,00; R$ 220.000,00; e R$ 221.000,00. É correto afirmar que os licitantes que poderão participar da etapa de lances são, somente:

Sobre Licitação na modalidade pregão, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I – É vedada a exigência de garantia de proposta

II - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital

III - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edita

Nas licitações modalidades Pregão não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso VIII do artigo 4º (anterior), poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de __________ oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro deverá

No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

Em relação as regras da fase externa da modalidade pregão, presentes no artigo 4º da Lei nº 10.520/2002, assinale V (para verdadeiro) ou F (para falso).

( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 50% (cinquenta por cento) superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

( ) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Dentre as diversas modalidades de licitação, a modalidade do tipo menor preço para aquisição de bens e serviços ou serviços comuns, ou seja, as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, o que torna o processo de compra mais ágil, é a modalidade:

É possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite para seleção dos participantes da referida fase.

A Lei Federal nº 10.520/2002 faculta que para a aquisição de bens e serviços comuns, termos com definição nela própria, os entes utilizem-se da modalidade licitatória pregão. Ainda conforme a referida norma, essa modalidade licitatória possui duas fases: a preparatória e a externa. Essas fases possuem observações a serem seguidas e que são inerentes a cada uma delas. Dessa forma, de acordo com a citada norma, assinale a alternativa que corresponde a uma observação que NÃO pertence à fase preparatória do pregão.

A Lei 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação Pregão e estabelece que o prazo de validade das propostas seja de:

No Pregão, o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital. Se aquele convocado, dentro do período fixado no edital, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

A fase de habilitação do Pregão far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.

A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade ·de licitação denominada "pregão" para aquisição de bens e serviços, além de listar demais providências a serem tomadas ao longo do processo. Assinale a opção que apresenta o critério que o pregoeiro deve adotar para o julgamento das propostas.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observarão o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, que não será inferior a oito dias úteis, e as cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas pelo mesmo período.

A fase externa de pregão, não importando se presencial ou eletrônico, será iniciada com a convocação dos interessados e observará diversas regras da legislação, dentre elas, o prazo fixado para a apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso,

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por lei específica. A fase externa do pregão será iniciada com a:

Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir.

I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II - Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

III - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

IV - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) O edital é considerado "lei interna da licitação", motivo pelo qual nada poderá ser exigido do licitante além do que ele estabeleça.

( ) O prazo mínimo de publicidade do pregão é de 15 dias úteis, a contar de sua data de publicação.

( ) O aviso do pregão deve apenas definir o objeto pretendido e indicar o local, dias e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital.

( ) Atendendo plenamente ao principio da economicidade, é determinada pelo dispositivo legal a colocação do edital à disposição de um público seleto, voltado ao mercado concernente ao objeto licitado.

( ) O pregão efetivamente ocorre por meio de sessão pública, com a disputa transcorrendo por intermédio da apresentação de propostas escritas e posteriores lances verbais (no pregão presencial) e lances eletrônicos, via internet (nos pregões eletrônicos).

Considere a opção incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/02, com relação as regras da fase externa do pregão:

A modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória (art. 3°) e a fase externa (art. 4°). Com relação às fases do pregão, assinale a alternativa correta: