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Questões de Concurso sobre Fase externa
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Tem início a fase externa do pregão presencial com a convocação dos interessados e deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
A
A convocação dos interessados deverá ser efetuada por meio de intimação por via postal.
B
Não havendo pelo menos três ofertas com preços até 10% superiores à oferta de valor mais baixo, deverá ser o objeto do pregão adjudicado ao licitante com o menor lance.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
D
O acolhimento de recurso importará a invalidação do certame.
E
Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato no prazo, será excluído do certame, devendo reabrir-se o prazo para apresentação de propostas, por parte dos demais licitantes.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Analise-as.
I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços até 5% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
IV. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de preço de mercado, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
V. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II, IV
B
III, V
C
II, V
D
II, IV
E
I, III, IV
Ao pregoeiro compete
A
apresentar lance verbalmente.
B
fiscalizar o contrato administrativo
decorrente do pregão no qual estiver
vinculado.
C
determinar abertura de licitação.
D
homologar o resultado da licitação e
promover a celebração do contrato.
E
decidir pela proposta de menor preço.
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
A
o uso de lances para definição do vencedor do certame.
B
a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
C
a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
D
a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
E
o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
Com relação às fases
preparatória e externa do pregão, pode-se
afirmar que a fase preparatória compreende
A
a definição do objeto, a justificativa da
contratação e o termo de referência. Já a
fase externa compreende a convocação
dos interessados, a apresentação de lances
verbais e a confirmação das condições
habilitatórias.
B
o credenciamento dos interessados, a
elaboração da ata do pregão e a
designação do pregoeiro e de sua equipe
de apoio. Já a fase externa compreende o
estabelecimento dos critérios de aceitação
das propostas, a apresentação das
propostas escritas e o recurso contra a
decisão do pregoeiro.
C
a elaboração do termo de contrato, o
encaminhamento do processo instruído e o
recebimento dos envelopes. Já a fase
externa compreende a publicação do aviso
de edital, a abertura dos envelopes e a
declaração do vencedor do certame.
D
o termo de abertura do certame, a
designação do ordenador de despesas e a
adjudicação do objeto do certame. Já a
fase externa compreende a homologação
do resultado da licitação, a celebração do
contrato e a decisão sobre recursos.
E
o orçamento estimativo, o cronograma
físico-financeiro e a análise da
documentação habilitatória. Já a fase
externa compreende a abertura dos
envelopes, a assinatura da ata do pregão e
a publicação do extrato do contrato.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das normas que regulamentam a realização de licitação na modalidade pregão, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer interessado pode acompanhar o desenvolvimento do pregão, desde que não perturbe a realização dos trabalhos.
B
Toda aquisição de bens, na administração pública, será precedida, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade de pregão.
C
Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens é feita por meio de proposta verbal.
D
Não é possível a utilização do pregão em licitações internacionais.
Na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a apresentação de lances verbais e sucessivos, por autores de oferta inicial 10% superior ao valor mais baixo inicialmente apresentado pelos fornecedores.
C
Certo
E
Errado
Acerca das exigências para que, na aquisição de bens e serviços comuns, possa ser adotada a licitação na modalidade de pregão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Os padrões de desempenho e qualidade dos bens e serviços comuns devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações definidas em legislação própria.
II – Independentemente de regulação específica, o pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
III – A fase externa do pregão inicia-se com a definição do objeto e a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso em diário oficial.
IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, cabe ao pregoeiro decidir automaticamente a respeito de sua aceitabilidade.
A sequência correta é:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, V, F.
E
V, V, F, F
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.
B
Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.
C
Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.
D
Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.
E
O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.
Quanto ao regime licitatório, pode-se dizer que:
A
As propostas que integram o pregão podem ser feitas por lances verbais ou por via eletrônica.
B
Bens imóveis somente podem ser alienados pela via da concorrência pública.
C
A contratação direta também pode ser entendida como modalidade licitatória.
D
A dispensa de licitação decorre de impossibilidade humana para licitar.
E
A inexigibilidade decorre juízo subjetivo sobre conveniência e oportunidade de não desencadear processo licitatório.
São características da modalidade de licitação
denominada pregão, EXCETO:
A
prazo para a apresentação da proposta, a partir da
publicação do aviso, não inferior a 5 (cinco) dias.
B
vedação de exigência de garantia de proposta.
C
análise dos requisitos de habilitação apenas do licitante
classificadoemprimeiro lugar.
D
adjudicação pela autoridade competente o objeto da
licitação, quando houver recurso.
E
prazo de validade das propostas de 60 (sessenta) dias, se
outro não estiver fixado no edital.
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.
B
Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.
C
O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.
D
A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.
E
O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.
Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade de pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas
A
será de quinze dias corridos.
B
será de cinco dias corridos.
C
não será inferior a doze dias úteis.
D
não será inferior a dez dias úteis.
E
não será inferior a oito dias úteis.
Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância
com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.
A
Para julgamento e classificação das propostas será adotado
o critério de melhor técnica, observados os prazos mínimos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
B
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar,
quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir
motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
C
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos
de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou
Municípios, sendo expressamente vedado aos demais
licitantes o acesso aos dados nele constantes.
D
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação das razões do recurso.
E
O acolhimento de recurso importará a invalidação de
todos os atos do certame, a menos que a administração,
após ouvir todas as partes interessadas, entenda que não
houve prejuízo à licitude do pregão.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É regra própria do regime jurídico do pregão, nos termos da legislação federal pertinente:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.
B
no curso da sessão pública para recebimento das propostas, todos os interessados ou seus representantes presentes poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
E
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, no prazo de três dias, apresentando, independentemente de outra formalidade, as razões do recurso e cabendo aos demais licitantes apresentar contra-razões em igual número de dias.
A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos candidatos previamente cadastrados pelo órgão ou entidade que estiver interessada na aquisição de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.
C
Certo
E
Errado
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
C
Certo
E
Errado
Na modalidade de licitação do pregão, será facultada a realização de lances sucessivos entre as propostas
A
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), ou, se não houver 3 (três) propostas nessas condições, entre as 3 (três) melhores.
B
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), desde que haja ao menos 3 (três) propostas nessas condições.
C
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), percentual esse que poderá ser ampliado para 20% (vinte por cento), a critério do pregoeiro.
D
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), conforme negociação individual conduzida pelo pregoeiro.
E
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), desde que não superiores a 10% (dez por cento) da proposta de valor mais baixo.
Leia as afirmações seguintes para responder à questão.
I. O pregão inicia sua fase externa com a
convocação dos interessados através da
publicação do respectivo edital com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
II. Pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das
propostas e habilitação dos licitantes.
III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma
vez conhecidos os valores ofertados, são
admitidos lances verbais e sucessivos a serem
apresentados por qualquer um dos licitantes,
até a proclamação do vencedor.
IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode
haver a contratação do licitante classificado
em segundo lugar nos preços, por ter sido
inabilitado o licitante com o menor preço.
V. O pregão é reservado à compra de bens de
pequeno valor e alienação de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados.
Pode-se dizer que
A
todas as afirmações são incorretas.
B
todas as afirmações são corretas.
C
apenas as afirmações I, II e V são corretas.
D
apenas as afirmações I, III e V são incorretas.
E
apenas as afirmações II, III e IV são incorretas.
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