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Assinale a alternativa que contém procedimento em...
Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância
com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.
A
Para julgamento e classificação das propostas será adotado
o critério de melhor técnica, observados os prazos mínimos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros
máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
B
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar,
quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir
motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
C
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos
de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou
Municípios, sendo expressamente vedado aos demais
licitantes o acesso aos dados nele constantes.
D
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação das razões do recurso.
E
O acolhimento de recurso importará a invalidação de
todos os atos do certame, a menos que a administração,
após ouvir todas as partes interessadas, entenda que não
houve prejuízo à licitude do pregão.