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Questões de Concurso sobre Fase externa
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A modalidade de licitação denominada Pregão
(Lei no 10.520/2002) compreende duas fases: a interna e a
externa. O início da fase externa ocorre com a
A
designação do pregoeiro.
B
definição do objeto do certame.
C
convocação dos interessados por meio de publicação
de aviso.
D
realização da seção pública para o recebimento das
propostas.
E
emissão da nota de empenho no SIAFI.
No pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:
A
Oito dias corridos.
B
Oito dias úteis.
C
Quinze dias corridos.
D
Quinze duas úteis.
E
Cinco dias úteis.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo:
I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
II - Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no artigo 2º.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada por meio de licitação na modalidade de pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, que prevê duas fases: a fase preparatória e a fase externa.
Constitui uma característica da fase externa:
A
apresentação do orçamento dos bens ou serviços a serem licitados;
B
convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial;
C
definição do objeto, em que são vedadas especificações excessivas que limitem a competição;
D
designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio;
E
justificativa da necessidade de contratação e definição do objeto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo. Com isso _______.
A
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
B
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores são realizados após a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
C
... as propostas e os lances não são realizados pelos fornecedores até a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
D
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, não sendo desta forma um procedimento mais célere.
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que
A
durante a sessão, o autor da proposta mais baixa e os autores das três melhores ofertas que estejam até 10% acima da melhor oferta poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a declaração do vencedor
B
é permitida a exigência de garantia de proposta, limitada a cinco por cento do valor do contrato.
C
quando não houver a interposição de recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto da licitação ao vencedor; caso haja, decidido o recurso, a adjudicação caberá à autoridade competente.
D
a fase externa se inicia com o levantamento de necessidades e com a cotação de preços no mercado local.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão obrigatoriamente desempenhadas por militares.
Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:
I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.
II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Das afirmativas acima estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra:
A
adoção do critério menor preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
B
exigência de aquisição do edital e garantia de proposta, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
C
adoção do critério menor técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
D
exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Poderá ser exigido garantia de proposta.
C
Na fase externa do Pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Com relação à licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão pode ocorrer em sessão presencial ou eletrônica.
II. O único tipo de licitação admitido, para a aquisição de bens e serviços comuns, é o de menor preço.
III. No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a fase de habilitação dos concorrentes antecede o julgamento e a classificação das propostas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), o prazo de validade das propostas será de:
A
sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital
B
noventa dias, se outro não estiver fixado no edital
C
sessenta dias, prorrogáveis por igual período
D
cento e vinte dias, improrrogáveis
Considerando a Lei n° 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.
A
Assim como na Lei nº 8.666/1993, no pregão ocorre a inversão entre a habilitação e o julgamento.
B
O pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, quando não couber a modalidade consulta.
C
Não há limite de valor para a modalidade pregão.
D
O pregão eletrônico é uma forma de realização da modalidade de licitação “pregão” em que as propostas e lances são apresentados por meio da utilização dos chamados lances presenciais ou eletrônicos.
Ano:
2015
O Pregão é uma das 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações por parte dos licitantes, que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam ao interesse público. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras:
I. para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
II. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias corridos.
III. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
IV. se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
V. no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 30% (trinta por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
VI. examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade.
É correto o que está contido em
A
II, IV, V e VI, apenas.
B
I, II, VI e V, apenas.
C
I, III, IV e VI, apenas.
D
III, IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III e IV, apenas.
O Estado de São Paulo pretende duplicar um trecho de cem quilômetros de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e à luz do que estabelecem a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.
A
O Estado poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
B
A modalidade de Pregão se mostra a mais adequada para a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse do Estado.
C
Eventuais impugnações ao edital da licitação somente poderão ser formuladas pelas empresas participantes do certame.
D
Caso o licitante que formular a melhor oferta desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.
De acordo com a Lei no 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:
A
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao legislativo decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
A
oportunizar ao autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
B
oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
C
proceder ao imediato julgamento e classificação das propostas, adotando o critério de menor preço, e convocar o licitante que ofertou 50 mil reais para assinar o contrato;
D
proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três licitantes que apresentaram as melhores proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
E
declarar vencedor o licitante que fez a oferta de menor valor (50 mil reais), homologar a licitação e adjudicar ao vencedor o objeto da licitação, assinando com ele o contrato administrativo.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade das propostas será de ____ dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
60
B
65
C
70
D
75
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
A
qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.
B
a decisão é irrecorrível em sede administrativa.
C
qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
D
apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.
E
qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.
Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das quais participou.
Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente.
A medida
A
foi corretamente adotada, pois é possível a exigência de amostra em procedimento de pregão, quando haja fundamentação técnica e viabilidade de atendimento, de modo a vincular o vencedor ao fornecimento de produto de mesma qualidade da apresentada na sessão pública para recebimento das propostas.
B
não é admitida em procedimento de pregão, em razão da celeridade do certame e do critério de julgamento, sempre o de menor preço, não sendo possível especificar a espécie do produto cujo gênero é o objeto de aquisição do pregão.
C
dependeria da instauração de prévio processo administrativo para apuração das denúncias apresentadas contra um dos potenciais participantes, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa.
D
foi inadequada, pois o procedimento do pregão prevê que a denúncia fique retida nos autos da licitação, para que, caso o vencedor seja a empresa objeto da denúncia, se instaure processo administrativo para anulação do resultado do certame e adjudicação do objeto ao segundo colocado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
E
é coerente com o ordenamento público vigente, em especial com o regime jurídico das licitações por pregão, porque não admitem recurso antes da adjudicação do objeto ao vencedor, inviabilizando a apuração da denúncia.
Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que
A
sua concepção está relacionada ao modelo de administração pública burocrática.
B
a autoridade competente, na fase preparatória, designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a Comissão de Licitação.
C
somente poderão apresentar oferta os licitantes habilitados.
D
para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica e menor preço.
E
o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
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