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A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada...
A aquisição de bens e serviços comuns poderá ser realizada por meio de licitação na modalidade de pregão, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, que prevê duas fases: a fase preparatória e a fase externa.
Constitui uma característica da fase externa:
A
apresentação do orçamento dos bens ou serviços a serem licitados;
B
convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial;
C
definição do objeto, em que são vedadas especificações excessivas que limitem a competição;
D
designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio;
E
justificativa da necessidade de contratação e definição do objeto.