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A Lei 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação...
A Lei 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação Pregão e estabelece que o prazo de validade das propostas seja de:
A
45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
50 (cinquenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
55 (cinquenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.