Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No processo licitatório, a publicidade dos atos...
No processo licitatório, a publicidade dos atos administrativos constitui regra fundamental para assegurar a transparência e o controle social. Entretanto, a legislação admite exceções específicas quanto à divulgação de determinadas informações. Marque a alternativa correta:
A
Todos os atos do processo licitatório são sigilosos, independentemente de justificativa legal.
B
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
C
Apenas os atos finais da licitação são públicos, sendo os demais obrigatoriamente sigilosos.
D
O sigilo das informações no processo licitatório é permitido em qualquer situação, a critério da administração.
E
A publicidade dos atos licitatórios é facultativa e depende de regulamentação interna de cada órgão.