Questões de Concurso sobre Fase externa

A fase de homologação pode ocorrer antes das fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que seja expressamente mencionado no edital da licitação.

Suponha que, durante o curso de um processo licitatório, quase na fase de assinatura do contrato com o licitante vencedor, tenha sido constatado que, equivocadamente, a administração licitante não havia indicado os créditos orçamentários que dariam suporte ao pagamento das parcelas contratuais que venceriam naquele exercício. Nessa situação, a autoridade competente deverá revogar o certame.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório.

Em relação à Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, assinale a opção correta, acerca da elaboração e da publicação de editais e instrumentos convocatórios em licitações.

A publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos.

No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigido.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública. Referindo-se aos modos de disputa para a fase de apresentação de propostas, avalie as sentenças:

I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado.

II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e mo do fechado e aberto.

V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previam ente definidos.

VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente.

VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto.

VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Após a análise, pode se afirmar:

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar a respeito da obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, bem como pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são estabelecidos na legislação tendo por base o objeto pretendido e sua modalidade. O modo de disputa em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, é chamado de:

Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas marque o Ato Oficial necessário para abertura do processo de licitação pública.

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são analisadas as propostas dos licitantes. Sendo assim, o julgamento das propostas conforme a nova Lei de Licitações

Analise o caso abaixo e assinale a opção correta segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

João é o funcionário público responsável por realizar e gerenciar o processo licitatório na secretaria de cultura do município B. Haverá, daqui 3 meses, uma tradicional festa na cidade e a licitação se destina a contratação da empresa que montará o palco principal e as demais estruturas onde os artistas se apresentarão. Nesse caso, João:

I. não poderá condicionar que a concorrência seja restrita a empresas prestadoras de serviço cujos sócios sejam nascidos na respectiva cidade.

II. poderá criar resistência ao processo licitatório, caso não concorde com a realização do evento, por motivos de convicção religiosa.

III. poderá participar da licitação como concorrente.

Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

Durante o planejamento de uma nova contratação pública, a equipe técnica de um órgão federal identifica a possibilidade de restringir a licitação a empresas com experiência anterior na execução de contratos com entes da Administração Pública. A justificativa apresentada é a de que isso garantiria maior segurança na execução do objeto, dada a complexidade do serviço. Considerando os princípios e as regras estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, analise as alternativas e assinale aquela que melhor expressa a conduta compatível com a norma vigente:

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme preleciona Marçal Justen Filho, a fase preparatória deve garantir a racionalidade e a eficiência da contratação pública. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Para mitigar a ocorrência de fraudes na alocação dessa mão de obra, a empresa contratada e a entidade contratante são responsáveis por exigir documentos que comprovem a situação de violência vivida pelas candidatas.

Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, bem como assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição. Assim, no tocante ao processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.

I. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação, embora gerem a invalidação do processo.

II. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

III. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Está correto o que se afirma em