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Analise o caso abaixo e assinale a opção correta segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Lic...

Ano: 2025
Banca: Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE
Prova: IPEFAE - Prefeitura de Andradas - Administrador Público - 2025

Analise o caso abaixo e assinale a opção correta segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).


João é o funcionário público responsável por realizar e gerenciar o processo licitatório na secretaria de cultura do município B. Haverá, daqui 3 meses, uma tradicional festa na cidade e a licitação se destina a contratação da empresa que montará o palco principal e as demais estruturas onde os artistas se apresentarão. Nesse caso, João:


I. não poderá condicionar que a concorrência seja restrita a empresas prestadoras de serviço cujos sócios sejam nascidos na respectiva cidade.

II. poderá criar resistência ao processo licitatório, caso não concorde com a realização do evento, por motivos de convicção religiosa.

III. poderá participar da licitação como concorrente.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, II e III.

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