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No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduz...
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
B
A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.
C
O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
D
O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.
E
A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.