Questões de Concurso sobre Adjudicação

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Durante a condução de um procedimento licitatório, um agente de licitações observou a necessidade de cumprir rigorosamente as fases do processo, desde o planejamento até a homologação e adjudicação, conforme previsto na legislação vigente.


Analise as assertivas:


I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.

II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.

III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas I e III estão corretas.


B

Apenas I e II estão corretas.


C

I, II e III estão corretas.


D

Apenas II e III estão corretas.

Na terminologia relacionada aos bens públicos,


A

adjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.


B

incorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.


C

investidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.


D

resgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.


E

retrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.

 
 
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