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Questões de Concurso sobre Adjudicação
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Durante a condução de um procedimento licitatório, um agente de licitações observou a necessidade de cumprir rigorosamente as fases do processo, desde o planejamento até a homologação e adjudicação, conforme previsto na legislação vigente.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
A adjudicação é facultativa no processo de licitação pública.
C
Certo
E
Errado
Sófocles, promitente comprador, firmou compromisso particular de compra e venda com Ésquilo, promitente vendedor, por meio do qual ambas as partes se obrigaram a celebrar o contrato definitivo de compra e venda, por meio de escritura pública. Sófocles se obrigou a pagar o preço na forma acordada, enquanto Ésquilo se obrigou a transferir a posse do imóvel de imediato e, após a quitação do preço, realizar a outorga da escritura definitiva.
Quitado o preço do imóvel, Sófocles entra em contato com Ésquilo para que seja realizada a escritura definitiva, mas descobre que o promitente vendedor acabara de falecer. Eurípedes, seu único herdeiro, recusou-se a cumprir a obrigação, por e-mail, ao argumento de que não reconhecia o negócio firmado entre seu pai, Ésquilo, e aquele que se dizia promitente comprador, Sófocles, considerando ter sido realizado por instrumento particular e sem ser levado a registro na matrícula do imóvel. O promitente comprador busca, assim, o serviço de registro de imóveis a fim de obter a adjudicação compulsória extrajudicial.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
A
Sófocles não pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial porque o compromisso de compra e venda não foi realizado por escritura pública.
B
Sófocles pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial de instrumento particular de compromisso de compra e venda, mas deve antes levar o contrato a registro na matrícula do imóvel.
C
Sófocles pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial, mas o e-mail não é suficiente para fazer prova da quitação, que deve ser caracterizada pela não celebração da escritura definitiva no prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrega de notificação extrajudicial pelo oficial do cartório.
D
Sófocles pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial, desde que apresente a prova do pagamento do ITBI e certidão de regularidade fiscal do promitente vendedor.
E
Sófocles não pode requerer a adjudicação compulsória extrajudicial, porque o falecimento do promitente vendedor impõe a necessidade de propositura de ação de adjudicação compulsória, pela via judicial.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na terminologia relacionada aos bens públicos,
A
adjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.
B
incorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.
C
investidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.
D
resgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.
E
retrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.
A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado