adjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.
B
incorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.
C
investidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.
D
resgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.
E
retrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.
Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário
as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a
respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:
