Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório

Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.

Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

Estimular propostas com preços inexequíveis para ampliar a competitividade.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório.

Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

II, III, I, IV.

II, I, III, IV.

I, II, III, IV

III, II, I, IV.

A adoção de critérios voltados à promoção de políticas públicas configura desvio de finalidade, por afastar a licitação de seu objetivo exclusivo de contratação eficiente.

A licitação deve restringir-se à seleção da proposta mais vantajosa sob o critério de menor preço, sendo vedada a utilização do procedimento para indução de comportamentos econômicos ou sociais.

A inserção de critérios de sustentabilidade e inovação é admissível quando diretamente vinculada à execução do objeto, sendo vedada sua utilização como instrumento de política pública mais ampla.

A licitação pode ser estruturada como instrumento de indução de comportamentos econômicos e sociais, desde que os critérios adotados guardem pertinência com o objeto e observem os princípios da isonomia e da competitividade.

Organização de informações capazes de orientar a seleção de alternativas, reunindo elementos que permitam avaliar aspectos operacionais e administrativos.

Identificação de fatores ambientais associados ao objeto, permitindo avaliar riscos e orientar a definição de solução alinhada a práticas sustentáveis.

Análise das condições técnicas do objeto pretendido, identificando variáveis que influenciam o desempenho da contratação ao longo da execução prevista.

Exame das características do objeto contratado para verificar implicações relacionadas à viabilidade da solução e ao atendimento das necessidades institucionais.

O processo de licitação observará, nessa sequência, as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; e de homologação.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitindo-se a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

A fase de julgamento recursal, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá anteceder a fase de habilitação.

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Na hipótese de licitação sob a forma eletrônica, a sessão de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.

Os atos praticados na fase interna da licitação integram o processo administrativo como um todo, mas, uma vez superada essa etapa e publicado o edital, eventuais vícios de planejamento somente poderão ser corrigidos se não implicarem reabertura da competição ou modificação dos critérios de julgamento.

A estrutura sequencial das fases do processo licitatório reflete a opção legislativa por um modelo racional de decisão administrativa, no qual o planejamento antecede a competição e o julgamento se subordina a critérios previamente estabelecidos.

A inversão de fases no processo licitatório altera a ordem de verificação dos requisitos dos licitantes, mas não afasta a necessidade de planejamento prévio consistente, limitando-se somente a modificar o momento procedimental da análise da habilitação.

A fase interna da licitação tem natureza meramente administrativa e preparatória, razão pela qual eventuais falhas ocorridas nessa etapa não comprometem a validade do procedimento, desde que a fase externa seja regularmente conduzida.

O planejamento da licitação constitui manifestação do poder discricionário da administração pública, permitindo ampla liberdade na definição do objeto e das exigências de habilitação, ainda que essas escolhas restrinjam a competitividade do certame.

Embora constitua procedimento juridicamente estruturado, a licitação não é o melhor instrumento para a promoção da eficiência administrativa, uma vez que sua função principal é assegurar controle e isonomia, cabendo somente às etapas posteriores da execução contratual a busca por qualidade e desempenho.

A licitação tem como objetivo central a seleção da proposta economicamente mais vantajosa, sendo a análise de aspectos qualitativos e de desempenho admissível apenas quando expressamente for prevista entre os critérios de julgamento no edital, sob pena de violação à isonomia entre os licitantes.

A licitação constitui instrumento de controle prévio da atuação administrativa, pois submete a escolha do contratado a critérios objetivos previamente estabelecidos, restringindo a discricionariedade do gestor público.

A exigência de licitação decorre da natureza privada dos contratos celebrados pela administração pública, que, ao atuar no mercado, deve submeter-se às mesmas regras aplicáveis aos particulares.

A licitação pode ser dispensada quando demonstrado, em procedimento administrativo devidamente motivado, que a competição é inviável ou que a realização do certame comprometeria a eficiência da contratação, desde que preservados os princípios da legalidade e da motivação.

Atos praticados em consórcio geram responsabilidade solidária a seus integrantes.

Exige-se comprovação de compromisso de constituição de consórcio, dispensada a subscrição.

A empresa consorciada poderá participar de mais de um consórcio na mesma licitação.

Qualquer integrante do consórcio poderá representá-lo perante a administração pública.

Não se admite o somatório dos quantitativos de cada consorciado para efeito de habilitação técnica.

a participação da empresa configura hipótese vedada pela legislação.

a vedação restringe-se aos membros da comissão de contratação.

a participação é admitida se o servidor não atuar diretamente na fase de julgamento.

a irregularidade depende da comprovação de favorecimento efetivo no certame.

a participação seria regular mediante declaração de ausência de conflito de interesses.

Certo

Errado

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

limitar a competitividade para assegurar maior controle administrativo.

garantir a escolha da proposta mais barata, independentemente da qualidade.

priorizar exclusivamente a arrecadação de receitas públicas.

assegurar tratamento diferenciado apenas às grandes empresas.

II e III apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

III apenas.

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, ambas poderão participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação.

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, a Alfa Ltda. poderá participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido a outras empresas do seu grupo econômico.

a Alfa Ltda. não poderá participar do processo licitatório, mas empresas do seu grupo econômico poderão tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido à Alfa Ltda.

a Alfa Ltda. e as empresas de seu grupo econômico poderão tanto participar do processo licitatório, como apoiar as atividades de planejamento de execução da licitação.

a Alfa Ltda. poderá tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido às empresas de seu grupo econômico.

A avaliação subjetiva é permitida quando o objeto exige apreciação qualitativa, dispensando-se o julgamento objetivo e a motivação.

A ausência de publicidade dos atos intermediários é válida, pois o princípio da celeridade se sobrepõe aos demais.

A adoção de critérios subjetivos é compatível com os princípios da eficiência e da economicidade, desde que aprovada pela autoridade superior.

A condução do certame deve observar julgamento objetivo, motivação e publicidade, sendo vedada a utilização de critérios subjetivos e restrição imotivada à transparência.

A comissão avaliadora pode substituir o princípio da igualdade pelo critério de conveniência administrativa, desde que isso acelere o processo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.