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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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No âmbito das contratações públicas, a regra geral é que a Administração deve realizar uma licitação para contratar obras, serviços, compras ou alienações. Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual dos itens abaixo reflete corretamente a finalidade do processo licitatório, que justifica esse dever de licitar?
A
Promover a contratação direta sempre que considerar conveniente, independentemente de justificativa formal.
B
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
C
Permitir que órgãos públicos escolham qualquer proposta.
D
Eliminar a necessidade de planejamento prévio sempre que houver urgência.
E
Priorizar propostas estrangeiras para atrair investimentos internacionais.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, analise as seguintes assertivas:
I. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A contratação deverá ser realizada por meio de pregão eletrônico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo licitatório na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
I. O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Durante o processo de licitação, deve-se assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como um de seus objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos, quando do processo licitatório.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo previsto para o processo licitatório.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
Uma secretaria de saúde conduz licitação pelo rito ordinário da Lei n.º 14.133/2021 para contratar a manutenção de equipamentos hospitalares. O agente de contratação deve observar a ordem das fases definida em lei, da etapa inicial de planejamento ao ato final que confere validade ao resultado. De acordo com o enunciado, a sequência CORRETA dessas fases é:
A
Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, habilitação, julgamento, recursal e homologação.
B
Preparatória, apresentação de propostas e lances, divulgação do edital, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
C
Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursal, habilitação e homologação.
D
Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase interna da licitação abrange providências preparatórias, como a definição da necessidade, a estimativa de custos e a elaboração de instrumentos técnicos.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II A modalidade do pregão pode ser utilizada para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Assinale a resposta correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
No pregão destinado à contratação de serviços de limpeza, a fase de julgamento das propostas deve preceder, em regra, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes.
C
Certo
E
Errado
Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Determinar a centralização obrigatória e integral de todos os procedimentos de contratação pública, vedar a utilização de catálogos eletrônicos desenvolvidos por outros entes federativos e limitar o acompanhamento informatizado das contratações exclusivamente às obras classificadas como de grande vulto.
B
Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação, criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, e implantar sistema informatizado de acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo.
C
Instituir catálogo eletrônico voltado prioritariamente à aquisição de bens padronizados, permitir a centralização das contratações sem previsão em instrumentos de planejamento institucional e substituir o acompanhamento informatizado contínuo por relatórios administrativos periódicos elaborados pelos gestores responsáveis.
D
Adotar modelo de descentralização administrativa como diretriz predominante das contratações, facultar a criação de catálogo eletrônico apenas quando houver justificativa específica e restringir o acompanhamento das obras públicas a registros formais documentais produzidos pelas unidades responsáveis.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma licitação tem por finalidade a obtenção da proposta de menor preço para a Administração, razão pela qual considerações relativas à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável não integram os seus objetivos legais.
C
Certo
E
Errado
Para Vaz, o processo licitatório se divide em duas fases: a fase interna e a fase externa. Segundo o autor, a fase externa é aquela que inicia com a:
A
Fase preparatória.
B
Publicação do edital da licitação.
C
Fase de habilitação.
D
Adjudicação.
E
Homologação.
A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das propostas.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.
A
A fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.
B
O julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo-se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.
C
A inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.
D
A adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.
E
A antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.
As etapas de julgamento e habilitação visam selecionar o licitante apto a executar o objeto contratual. Analise as afirmativas a seguir:
I.A habilitação jurídica consiste na comprovação de que o interessado possui capacidade para assumir obrigações e exercer a atividade profissional objeto da licitação.
II.A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestados que demonstrem a execução de serviços similares em quantidades superiores aos previstos no edital.
III.O julgamento das propostas deve preceder a análise da documentação de habilitação, ressalvadas hipóteses específicas onde a inversão dessas fases seja devidamente motivada.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
Na temática da gestão de contratos, é relevante que a Administração Pública busque constantemente aprimorar seus processos de contratação, visando a otimização dos recursos públicos e a obtenção de benefícios para a sociedade. A medida que se relaciona diretamente com a obtenção de preços mais vantajosos e/ou melhoria da qualidade do serviço é
A
o planejamento estratégico do projeto contratado.
B
a capacitação de servidores para análise de propostas.
C
a utilização de tecnologias como no pregão.
D
o estabelecimento de metas e indicadores.
E
a promoção da concorrência.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação ao conteúdo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas as a seguir.
I. O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
II. No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Julgamento, recursal e divulgação do edital de licitação são fases do processo licitatório.
IV. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes não pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Está correto que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III, IV.
Durante auditoria interna realizada em uma Câmara Municipal, verificou-se que determinado processo licitatório para contratação de serviços administrativos foi conduzido com base em planejamento prévio, análise de riscos, definição clara das necessidades da Administração e mecanismos de controle voltados à prevenção de sobrepreço e à promoção de competição entre fornecedores. Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de governança destinados a acompanhar e monitorar todas as etapas da contratação, desde o planejamento até a execução contratual.
Considerando os objetivos do processo licitatório e as responsabilidades da alta administração previstas no Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as asserções a seguir:
I. O processo licitatório deve assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando inclusive aspectos relacionados ao ciclo de vida do objeto contratado.
PORQUE
II. A governança das contratações deve ser estruturada pela alta administração por meio de processos de gestão de riscos, controles internos e mecanismos de monitoramento, com a finalidade de garantir integridade, alinhamento ao planejamento estratégico e eficiência nas contratações públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa, pois a estruturação da governança das contratações não constitui atribuição da alta administração no âmbito da legislação vigente.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I, pois a governança das contratações contribui para que o processo licitatório alcance seus objetivos legais.
C
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, pois o critério de seleção da proposta mais vantajosa não considera o ciclo de vida do objeto contratado.
D
As asserções I e II são falsas, pois os objetivos do processo licitatório não incluem mecanismos de governança, gestão de riscos ou controle interno.
E
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I, uma vez que tratam de dimensões distintas da contratação pública, do processo licitatório sem relação direta de causa e efeito.
A Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece objetivos expressos a serem observados em todo processo licitatório, orientando a atuação da Administração Pública desde a fase interna até a execução contratual. À luz dessa legislação, assinale a alternativa que corretamente corresponde a um objetivo do processo licitatório.
A
Assegurar a seleção da proposta mais barata, independentemente da análise do ciclo de vida do objeto contratado.
B
Garantir a ampla liberdade de negociação direta entre a Administração e os licitantes, como forma de maximizar a eficiência administrativa.
C
Evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
Priorizar exclusivamente o desenvolvimento econômico local, ainda que em detrimento da isonomia entre os licitantes.
O(a) __________ é o procedimento por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, assegurando a observância dos princípios da legalidade, da igualdade entre os concorrentes e da transparência.
A
Edital.
B
Licitação.
C
Convênio.
D
Contrato administrativo.
E
Fechamento.
A estruturação procedimental da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visa conferir maior celeridade e eficiência ao ciclo de contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o Plano de Contratações Anual (PCA), abrangendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).
(__)A fase de apresentação de propostas ocorre como regra geral após a conclusão da etapa de habilitação, visando garantir que apenas empresas qualificadas participem da disputa de preços.
(__)A fase de julgamento consiste na análise das propostas em conformidade com os critérios editalícios, devendo o agente público desclassificar ofertas com preços considerados manifestamente inexequíveis.
(__)A fase recursal no processo licitatório é caracterizada por ser única e deve ser exercida após a declaração do vencedor, englobando atos de julgamento e habilitação de forma conjunta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, V, V, F.
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