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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
A
secreto – causal – justa
B
transparente – isonômico – justa
C
dissimulado – parcial – arbitrária
D
transparente – causal – arbitrária
E
secreto – isonômico – justa
Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.
II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive aquelas que sejam objeto de contratações realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da transparência na administração pública. Ao estruturar critérios de seleção e contratação, a licitação promove competitividade justa entre os agentes econômicos e otimiza a aplicação dos recursos públicos.
Conforme previsto no Art. 11 dessa Lei, o processo licitatório tem por objetivos:
I.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II.Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Em determinadas situações, o órgão requisitante pode precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos específicos de um processo licitatório, contribuindo para decisões mais fundamentadas e seguras. Quem pode solicitar parecer técnico em processos licitatórios?
A
Apenas o pregoeiro.
B
Qualquer membro da equipe de licitação.
C
Somente a diretoria financeira.
D
O órgão requisitante.
E
Exclusivamente o controle interno.
Ao elaborar plano de contratações anual, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo devem visar, entre outros propósitos, à racionalização das contratações dos órgãos e das entidades sob sua competência.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.
PORQUE
II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
A Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o respectivo julgamento das propostas.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão
A
é vedada, pois a ordem das fases estabelecida na lei não admite inversão.
B
é permitida apenas na modalidade de pregão.
C
é permitida desde que prevista no edital e mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.
D
só é admitida com autorização do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização.
E
é admitida e o prazo para recorrer nessa situação inicia‑se com a adjudicação.
Ano:
2025
Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as fases de um processo licitatório na sequência adequada.
A
I - fase preparatória; II - habilitação; III - divulgação do edital de licitação; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursal; VII - homologação.
B
I - habilitação; II - divulgação do edital de licitação; II - fase preparatória; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursal; VII - homologação.
C
I - divulgação do edital de licitação; II - fase preparatória; III - habilitação; IV - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - julgamento; VI - recursal; VII - homologação.
D
I - fase preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; VII - homologação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece uma série de etapas a serem seguidas durante o processo de licitação. Essas etapas são fundamentais para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. As etapas do processo licitatório, de forma simplificada, são:
1.Publicação do edital.
2.Julgamento das propostas.
3.Habilitação dos licitantes.
4.Homologação do resultado.
A sequência correta das etapas do processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações, é:
A
1, 3, 2, 4.
B
1, 4, 3, 2.
C
3, 1, 2, 4.
D
1, 2, 3, 4.
E
2, 1, 4, 3.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
A
A fase externa consiste apenas na abertura dos envelopes com as propostas, não envolvendo qualquer análise documental.
B
A fase de julgamento pode ser realizada antes da fase interna, desde que autorizada pela autoridade competente.
C
A homologação é a fase inicial do procedimento licitatório, onde se verifica a regularidade do edital.
D
A fase interna antecede a externa e compreende todas as ações preparatórias, inclusive o estudo técnico preliminar e o plano de contratações.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
B
No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
C
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
D
Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração não pode obrigar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
C
órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
D
pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
Acerca do processo de licitação e das suas respectivas fases, assinale a opção que apresenta a sequência correta de etapas de uma licitação.
A
preparatória; divulgação de edital; apresentação de propostas; julgamento; habilitação; homologação; recursal
B
preparatória; divulgação de edital; apresentação de propostas; julgamento; habilitação; recursal; homologação
C
divulgação do edital; preparatória; apresentação de propostas; julgamento; habilitação; recursal; homologação
D
habilitação, divulgação de edital; apresentação de propostas; julgamento; recursal; homologação
E
preparatória; divulgação do edital; homologação; apresentação de propostas; julgamento; habilitação; recursal
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No processo licitatório, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária exclusivamente a moeda corrente nacional.
( ) Leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) A locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem sua escolha necessária deverá ocorrer por inexigibilidade.
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública pode priorizar a contratação de empresas previamente cadastradas e que já tenham celebrado contratos anteriores, conferindo-lhes preferência sobre novos concorrentes, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
B
O procedimento licitatório permite a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma discricionária pelo gestor público, sem a necessidade de formalização contratual, desde que observados os princípios da economicidade e celeridade.
C
A exigência de habilitação técnica das empresas licitantes é facultativa e pode ser dispensada pela Administração, desde que a contratada demonstre capacidade de execução do objeto do contrato após a celebração do ajuste.
D
A licitação tem como objetivo primordial a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta que melhor atenda ao interesse público, conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Certo
E
Errado
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