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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Determinada prefeitura de um município de Santa Catarina decidiu realizar uma licitação para a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura urbana. O processo licitatório foi estruturado conforme o seguinte cronograma apresentado no portal da prefeitura:
1. Divulgação do edital;
2. Preparatória;
3. Apresentação de propostas;
4. Julgamento;
5. Habilitação;
6. Fase recursal;
7. Homologação.
Com base no disposto no Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A ordem apresentada está correta e está em conformidade com a sequência legal das fases do processo licitatório.
B
A fase preparatória foi colocada fora de ordem, pois deve ocorrer antes da divulgação do edital, sendo essencial para planejamento e organização do certame.
C
A fase de habilitação está corretamente posicionada após o julgamento, mas deve ocorrer simultaneamente à fase recursal, segundo a lógica processual, para acelerar o certame.
D
A fase recursal deve ocorrer antes da habilitação, garantindo que eventuais irregularidades sejam corrigidas antes dessa etapa.
E
A fase de homologação pode ocorrer antes da fase recursal, desde que não haja impugnações registradas.
No processo licitatório, os atos são realizados preferencialmente de forma presencial, e o reconhecimento de firma sempre deverá ser exigido.
C
Certo
E
Errado
O Município de Niterói publicou edital de licitação visando à realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à participação de pessoa jurídica em consórcio no processo licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
II. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas a(s) norma(s) elencada(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme dispõe a Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
A
de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
B
preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
C
de divulgação do edital de licitação; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de homologação.
D
preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.
E
de divulgação do edital de licitação; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal; de julgamento; de homologação.
A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a simplicidade da contratação, a entrega imediata do bem ou o uso de modelos de contratos previamente aprovados.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a referida lei, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, ressalvado o que se refere ao ciclo de vida do objeto.
C
Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da assinatura do contrato, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
D
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, exclusivamente entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
E
Não se subordinam ao regime da referida lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
O processo licitatório também tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, além de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
Certo
E
Errado
O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece determinadas normas que deverão ser observadas no processo licitatório. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações relativas a essas normas:
1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvados os valores das licitações no âmbito internacional.
3. O desatendimento de exigências formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação e a invalidação do processo.
4. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
05.
B
06.
C
07.
D
08.
E
10.
Os documentos elaborados no processo licitatório deverão conter alguns requisitos básicos. Neste contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses requisitos.
A
Deve ser impresso em no mínimo 04 (quatro) vias.
B
Deve ser produzido por escrito.
C
Deve conter data.
D
Deve conter o local de realização.
E
Deve conter as assinaturas dos responsáveis.
A respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.
A
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
Somente poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante após a análise de comissão constituída para tal fim, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego.
C
Sistema de registro de preços é definido legalmente como o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta.
D
O sistema de registro de preços somente poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
E
Considerando-se a necessidade de observância do interesse público contra possíveis ilegalidades, é vedada à advocacia pública a defesa de autoridades e de servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados a licitações e contratações públicas.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a opção que indica, corretamente, um dos objetivos do processo licitatório.
A
Garantir a transparência contábil.
B
Proporcionar um rodízio entre as organizações.
C
Assegurar o predomínio de contratações nacionais.
D
Evitar o aumento da desigualdade social entre as regiões do país.
E
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequência das fases de um processo licitatório, marque a alternativa CORRETA.
A
Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Homologação.
B
Elaboração do edital, Apresentação de propostas e lances, Habilitação de propostas, Ajudicação e Homologação.
C
Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Levantamento de mercado, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Contratação.
D
Plano de necessidades, Estudo de viabilidade orçamentária, Divulgação do edital, Realização do Pregão e Publicação do resultado.
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que:
I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis.
II. Obrigatoriamente todos os atos devem ser digitais, assegurando a economicidade dos gastos públicos.
III. Como regra geral, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Não apresenta um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos.
A
extinguir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
B
criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
C
instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
D
instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente contratado pela Administração.
Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório. Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
a modalidade de licitação a ser utilizada deve ser o pregão.
B
não é possível a utilização do critério de técnica e preço para o julgamento das propostas.
C
o procedimento licitatório não pode ter por objetivo o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
D
não é exigida a justificação prévia do contratante para a caracterização do serviço especial em questão.
E
poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Sobre licitação, pode-se afirmar como incorreto:
A
Licitação é conceituada como um procedimento administrativo, de observância obrigatória pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas 12 relações de conteúdo patrimonial, uma vez preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles se propõem.
B
Licitação traz a ideia de disputa isonômica ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração.
C
A licitação é realizada com vistas à celebração de um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.
D
O objetivo evidente da imposição de observância do princípio da publicidade nas licitações é permitir o acompanhamento e a fiscalização do procedimento, não só pelos licitantes, como também pelos diversos órgãos de controle interno e externo e pelos administrados em geral.
E
O procedimento administrativo da licitação é sempre um procedimento informal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos privados.
Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,
A
obrigará o poder público a realizar licitação.
B
agilizará o prazo para a realização da licitação.
C
atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
D
implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
E
será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. No processo licitatório observa-se o seguinte:
A
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
C
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
A pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
2 (dois).
B
3 (três).
C
4 (quatro).
D
5 (cinco).
E
6 (seis)
As aquisições governamentais constituem-se em compras públicas, definidas como atividade administrativa dos órgãos públicos com intuito de atender às necessidades de aquisição de bens e contratação de serviços, de forma geral através de licitação.
(COSTA, 2019.)
Em relação aos objetivos do processo licitatório, relacione adequadamente as ações às suas respectivas características.
1. Assegurar.
2. Evitar.
3. Incentivar.
( ) Contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e/ou superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) Procedimento igualitário entre os licitantes e justa competição.
( ) Inovação e desenvolvimento nacional sustentável.
A sequência está correta em
A
1, 3, 2, 1.
B
2, 1, 1, 3.
C
2, 3, 1, 3.
D
3, 2, 1, 1.
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