Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório

Em uma secretaria municipal, o setor de compras recebeu a demanda para aquisição de novos computadores destinados ao atendimento ao público. O gestor do setor destacou que o processo deveria observar os princípios da economicidade, planejamento e legalidade. Assim, determinou que a equipe elaborasse estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e planejamento anual de contratações antes de iniciar o procedimento licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e as boas práticas de gestão de compras públicas, assinale a alternativa correta:

De acordo com as normas gerais que regem os processos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública, cada fase do procedimento licitatório tem finalidades específicas, previstas na Lei nº 14.133/2021. A fase em que se verifica se os licitantes atendem aos requisitos legais e técnicos para contratação com a Administração Pública denomina-se

As empresas interessadas em participar de licitações e contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser impedidas, na hipotese da ocorrência da seguinte situação:

O servidor público responsável pela elaboração de edital de licitação para construção de um hospital municipal, incluiu no projeto básico a exigência de utilização de sistema construtivo com tecnologia inovadora de pré-fabricação, que reduz em 40% o prazo de execução da obra. Um dos potenciais licitantes questiona a legalidade da exigência. Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as proposições a seguir:

I- A exigência é legal se houver justificativa técnica detalhada no edital, demonstrando ganhos de prazo, economicidade ou qualidade, e se todas as empresas puderem acessar a tecnologia, mediante licenciamento ou aquisição.

II- A exigência caracteriza direcionamento indevido se apenas uma empresa for detentora da patente, ferindo o princípio da isonomia independentemente do interesse público.

III- A administração deve substituir a exigência por parâmetros de desempenho (ex.: “sistema que reduza o prazo em 40%”), permitindo soluções alternativas equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

No planejamento de uma contratação, a equipe precisa diferenciar modalidade de licitação e procedimentos auxiliares para escolher o rito correto. Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:

I. O art. 28 lista cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

II. A Lei veda a criação de outras modalidades de licitação e também a combinação entre as modalidades previstas em seu texto.

III. Concorrência e pregão seguem as fases do processo licitatório previstas na Lei, com etapas definidas para disputa e julgamento.

IV. O pregão se conecta a objetos com padrões de desempenho e qualidade definíveis no edital, por especificações usuais de mercado.

V. Procedimentos auxiliares previstos na Lei, como credenciamento e sistema de registro de preços, podem ser usados além das modalidades de licitação.

Estão corretas as afirmativas:

Em matéria de licitações públicas, a legislação de regência estabelece finalidade e princípios que orientam a atuação administrativa. Assinale a alternativa correta:

A respeito da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere os itens a seguir.

I.O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

II.As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

III.O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

IV É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Está CORRETO o que se afirma em:

Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada pelo Controlador Interno para garantir efetividade, conformidade legal e sustentabilidade dos resultados?

O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.

Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. A sequência de fases de um processo licitatório consiste em fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recursal e homologação.

II. O prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital, para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada, é de 40 dias.

III. Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive aquelas que sejam objeto de contratações realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação.

O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da transparência na administração pública. Ao estruturar critérios de seleção e contratação, a licitação promove competitividade justa entre os agentes econômicos e otimiza a aplicação dos recursos públicos.

Conforme previsto no Art. 11 dessa Lei, o processo licitatório tem por objetivos:

I.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

II.Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

III.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

É CORRETO o que se afirma em:

Em determinadas situações, o órgão requisitante pode precisar de apoio técnico para esclarecer aspectos específicos de um processo licitatório, contribuindo para decisões mais fundamentadas e seguras. Quem pode solicitar parecer técnico em processos licitatórios?

Ao elaborar plano de contratações anual, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo devem visar, entre outros propósitos, à racionalização das contratações dos órgãos e das entidades sob sua competência.

Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos demais ministérios ou das Forças Armadas, é dispensável a licitação.

PORQUE

II. Há necessidade de preservar o sigilo, a soberania e os interesses estratégicos do Estado, situações em que a realização de um processo competitivo poderia colocar em risco informações sensíveis ou comprometer a integridade das operações governamentais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o respectivo julgamento das propostas.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão

Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as fases de um processo licitatório na sequência adequada.

A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.

A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece uma série de etapas a serem seguidas durante o processo de licitação. Essas etapas são fundamentais para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. As etapas do processo licitatório, de forma simplificada, são:

1.Publicação do edital.

2.Julgamento das propostas.

3.Habilitação dos licitantes.

4.Homologação do resultado.

A sequência correta das etapas do processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações, é:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta: