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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
A
A fase externa consiste apenas na abertura dos envelopes com as propostas, não envolvendo qualquer análise documental.
B
A fase de julgamento pode ser realizada antes da fase interna, desde que autorizada pela autoridade competente.
C
A homologação é a fase inicial do procedimento licitatório, onde se verifica a regularidade do edital.
D
A fase interna antecede a externa e compreende todas as ações preparatórias, inclusive o estudo técnico preliminar e o plano de contratações.