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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao contratado contratar cônjuge de dirigente do órgão ou da entidade contratante que atue na fiscalização do contrato, independentemente de que essa proibição conste expressamente do edital de licitação.
C
Certo
E
Errado
O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, utilizado na definição e no dimensionamento da obra ou do serviço, contém
A
a justificativa do programa de necessidades.
B
a avaliação de demanda do público-alvo.
C
o orçamento detalhado do custo global da obra.
D
a identificação das especificações técnicas de serviços, materiais e equipamentos.
E
a motivação técnico-econômico-social do empreendimento.
________ é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. É a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já ________ é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Assinale a alternativa correta que preenche as lacunas, conforme a ordem no texto.
A
Pregão – concurso.
B
Licitação – contrato.
C
Licitação – leilão.
D
Leilão – contrato.
Quanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar:
A
os atos praticados são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B
a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
C
um dos seus objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais barato para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
D
o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021.
I Para a participação de pessoa jurídica na forma de cooperativa, exige-se que cada um dos cooperados cumpra os requisitos de qualificação e seja capaz de executar o objeto contratado.
II O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sigilo esse que não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
III Em contratação de serviços de engenharia, não se admite o regime de fornecimento e prestação de serviço associado.
IV É dispensável a licitação quando inviável a competição.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
III e IV.
C
I e II.
D
I e IV.
E
II, III e IV.
Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei no 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,
A
para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
B
cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.
C
é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.
D
o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
E
a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A
O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
B
O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
C
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
D
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
E
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
B
Para os fins da Lei Federal no 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
C
Concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.
D
A Lei Federal no 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
E
O processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e recursal.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao processo licitatório, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há dúvida quando à autenticidade da documentação.
II Os valores utilizados deverão ser expressos em reais, independentemente do âmbito de realização da licitação.
III A autenticidade de cópia de documento poderá ser comprovada mediante apresentação do original ao agente da administração.
IV O descumprimento de normas formais não invalida o processo, desde que não comprometa o entendimento da proposta e a qualificação do licitante.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
O que acontece na Fase Contratual da Contratação Pública?
A
Execução do contrato.
B
Formalização do contrato.
C
Realização da licitação.
D
Parecer jurídico.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Art. 15º, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I. comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração e pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV. possibilidade de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Todas estão corretas.
O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a
A
habilitação.
B
homologação.
C
publicação.
D
convocação
E
adjudicação.
Complete as lacunas com as palavras corretas:
“A primeira fase da Contratação Pública é a chamada de ______________, que compreende o _____________, com a identificação do problema e a definição do encargo para a ____________, gerando a elaboração de um termo de referência para a contração e finalizando com a elaboração do edital _______________”.
A
Fase Externa; conhecimento; solução; licitação.
B
Fase Contratual; planejamento; solução; licitação.
C
Fase Interna; planejamento; solução; licitatório.
D
Fase Externa; planejamento; solução; licitatório.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que justifiquem resultados benéficos ao processo, anteceder as duas fases anteriores a ela é:
A
julgamento.
B
divulgação.
C
habilitação.
D
recursal.
E
homologação.
A lei prevê, em regra, sete etapas sequenciais do processo de licitação, o qual se inicia na fase preparatória e se encerra na fase de homologação.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações. Avalie as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA referente a esse contexto:
A
A licitação destina-se a abonar a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será julgada pelo licitante conforme a lei determina, em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
A licitação destina-se a abonar a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para o licitante e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
C
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para o licitante e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será julgada pelo licitante conforme a lei determina, em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
D
A licitação destina-se a desabonar a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
E
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Quais são as três fases de Contração Pública?
A
Interna, Externa e Contratual;
B
Externa, Contratante e Elaboração do projeto;
C
Interna, Contratual e Desenvolvimento do projeto;
D
Externa, Interna e Licitatória;
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal no 14.133/2021 estabelece que
A
a vedação ao sigilo do procedimento de licitação é obrigatória, sendo todos os atos praticados essencialmente públicos, salvo decisão judicial.
B
o autor do projeto básico poderá participar da licitação para a contratação da respectiva obra, sob qualquer modalidade.
C
os profissionais organizados sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a natureza ou o regime de funcionamento ou de distribuição de receitas, poderão participar de procedimentos de licitação por ela regidos.
D
a fase preparatória ou de planejamento da licitação demanda, além da necessidade de motivação da contratação, análise dos riscos que eventualmente possam comprometer o sucesso do certame.
E
a aquisição de artigos de luxo somente pode ser feita nas hipóteses em que o cronograma de entrega seja mais eficiente que no caso de artigos comuns.
Ano:
2018
Marque a alternativa que esteja em desacordo com as finalidades da licitação:
A
A proposta de menor preço.
B
Cumprimento do princípio constitucional da isonomia.
C
Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
D
A proposta mais vantajosa.
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