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Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, assinale a...
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
B
Para os fins da Lei Federal no 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
C
Concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.
D
A Lei Federal no 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
E
O processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e recursal.