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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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O ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação, é chamado de
A
objeto.
B
habilitação.
C
adjudicação.
D
homologação.
E
processo.
A Lei no 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei no 8.666/93 a ideia de
A
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
B
governança das contratações.
C
tratamento isonômico entre os licitantes.
D
seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
C
Certo
E
Errado
São fases a serem observadas nos procedimentos licitatórios, de acordo com a Lei 14.133/21, EXCETO:
A
de divulgação do edital de licitação;
B
preparatória;
C
de pesquisa de preços;
D
de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
A Lei nº 14.133/2021 entrará definitivamente em vigor em 2023. Avalie se, de acordo com o Art. 12 da referida Lei, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
I - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II - Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 da referida Lei.
III - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
IV - A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
A
O plano de contratações anual visa racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades, bem como garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico, sendo, por essa razão, sigiloso.
B
A alta administração do órgão ou da entidade pública será responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas para promover um ambiente íntegro e confiável, bem como a eficiência, a efetividade e a eficácia em suas contratações.
C
Os atos do processo licitatório serão preferencialmente registrados em meio físico.
D
O não atendimento das exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante, pode ensejar desde o afastamento do licitante até a invalidação do processo de licitação.
E
Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.
A lei nº 14.133/2021 traz o processo licitatório. Assim não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
B
pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
C
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
D
pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
A aprovação dos atos do procedimento licitatório ocorre na fase de
A
adjudicação.
B
homologação.
C
julgamento.
D
habilitação.
E
recursos.
Bernardo é servidor público e exerce cargo de gestor na Comissão Permanente de Licitação da CODEBA, responsável pela contratação de manutenção do porto de carga de Aratu-Candeias. Após reclamações formais de usuários sobre a obsolescência do berço do píer de atracação principal, a empresa decidiu contratar um serviço de perícia para diagnosticar o problema apontado pelos reclamantes. Bernardo, então, foi acionado para iniciar o procedimento de contratação da perícia, que poderá ser celebrada por
A
licitação por tarefa, que compreende a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
B
dispensa de licitação, por se tratar de situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
C
contratação direta, por inviabilidade de competição.
D
licitação na modalidade pregão vinculada à qualificação exigida dos participantes.
E
licitação na modalidade diálogo competitivo, por visar inovação tecnológica ou técnica.
A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante:
Assinale a alternativa Correta:
A
Parecer escrito e devidamente fundamentado
B
Autorização do ordenador de despesas
C
Autorização do Chefe do Executivo
D
Nenhuma das alternativas acima
Sobre o processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, é:
A
Um objetivo do processo licitatório.
B
Uma qualidade do processo licitatório.
C
Uma característica do processo licitatório.
D
Uma referência do processo licitatório.
De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo licitatório, exceto:
A
Preparatória.
B
Recursal.
C
De homologação.
D
Fiscalização.
A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
A
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 .
C
o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
D
a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
E
o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive imposição legal.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,
A
autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
B
pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
C
pessoa física que, dez anos antes da divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.
D
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
E
aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece algumas regras para o processo licitatório. Sobre a regra do processo licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
B
Os atos deverão ser digitais, devendo constar em todos eles a assinatura dos responsáveis e de pelo menos dois agentes da Administração.
C
Todos os documentos pertinentes ao processo licitatório deverão obedecer às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de forma atualizada, sob pena de afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
D
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
O processo licitatório é um procedimento administrativo utilizado por entidades governamentais para a aquisição de bens, contratação de serviços ou realização de obras. O principal objetivo é garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurando transparência, competitividade e isonomia entre os participantes. No processo licitatório, é essencial observar uma série de requisitos e procedimentos. Sobre isso, analise os itens a seguir:
I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II.A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III.O desatendimento de exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo.
IV.Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Em uma repartição pública, o setor de compras precisa adquirir novos equipamentos de informática para atender às demandas dos diferentes departamentos. O gestor desse setor decidiu seguir os princípios da administração pública e realizar o processo de licitação para a aquisição dos equipamentos. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. A licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em contratar com a administração pública, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa.
II. Na modalidade de concorrência, todos os interessados em participar devem apresentar suas propostas em envelopes fechados, sendo que o critério de julgamento é o de menor preço.
III. A modalidade de pregão é utilizada quando se deseja adquirir bens ou serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.
IV. A modalidade de tomada de preços é aplicável apenas quando se trata de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens.
V. O gestor do setor de compras pode, a seu critério, dispensar o processo de licitação caso haja justificativa técnica para a escolha direta de um fornecedor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III, e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III, e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.
A
Serão realizadas emergencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma remota, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
B
Serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
C
Serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
Serão realizadas subsidiariamente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
A Prefeitura de "Cidade Verde" está realizando uma licitação para a contratação de serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes urbanas. Durante o processo licitatório, surgiram dúvidas relacionadas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Baseando-se nesta Lei, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao procedimento licitatório?
A
O processo de licitação para esses serviços é dispensável, pois se trata de uma contratação de pequeno valor.
B
A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, para todos os serviços de manutenção, devido à sua natureza contínua.
C
A modalidade de licitação "pregão" é a mais adequada para este tipo de serviço, independentemente do valor do contrato.
D
A Lei estabelece que a licitação para serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes deve priorizar critérios de sustentabilidade e impacto ambiental na seleção da proposta mais vantajosa.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, analise as proposições abaixo:
I.Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II.Poderá participar da execução de contrato, ainda que de forma indireta, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III.No processo licitatório, a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura e quanto ao orçamento da Administração.
IV.O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; recursal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
As proposições I, II, III e IV estão corretas.
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