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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condições de realmente formalizar a referida contratação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021.
Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
A
a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se, exclusivamente, nas seguintes fases: jurídica, técnica e econômico-financeira;
B
a exclusão de licitante, por motivo relacionado à habilitação, não será admissível quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;
C
o edital deve conter cláusula que permita aos licitantes promover a substituição ou apresentação de novos documentos após a fase de habilitação, para fins de melhor adequar as suas propostas;
D
a administração deverá designar, na fase de habilitação, a mesma data e horário para que os eventuais interessados realizem a visita simultaneamente, quando for necessária a avaliação prévia do local de execução, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, caso os licitantes optem por realizar vistoria prévia;
E
a habitação técnico-profissional poderá exigir a indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, cujos profissionais indicados só podem ser substituídos na hipótese de falecimento.
Analise as informações a seguir:
I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma escrita, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Configuram etapas do processo licitatório, exceto:
A
Preparatória.
B
Pagamento.
C
de divulgação do edital de licitação.
D
Recursal.
Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
A
Sendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
B
As licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
C
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
D
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
É obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
O processo de licitação observará sete fases (não necessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de homologação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso e de habilitação. Essas fases deverão ser realizadas em uma sequência pré-definida pela Lei de Licitações. Assim, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a quarta fase dessa sequência.
A
Fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
B
Fase de julgamento.
C
Fase de habilitação.
D
Fase de homologação.
E
Fase preparatória.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
No Processo Licitatório, observar-se o seguinte:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
F-F-V-F
C
V-V-F-F
D
V-V-V-V
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que
A
não há impedimento para que as empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/2006, concorram entre si.
B
o impedimento atinente ao autor do projeto básico veda que a sua elaboração seja realizada pelo licitante vencedor nas hipóteses de contratação integrada.
C
o impedimento atinente à participação da sociedade autora de anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo pode ser estendido às empresas integrantes do mesmo grupo econômico, que são a ela equiparadas.
D
o impedimento condizente ao autor do projeto executivo veda a sua participação na gestão do contrato, ainda que a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, sob a supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
E
o impedimento imposto a determinada sociedade decorrente de sanção imposta com base na aludida lei, não pode ser aplicado ao licitante que atue em substituição à apenada com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, mesmo que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Contador - 2024
A respeito das fases das licitações públicas, segundo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. A licitação destinada à realização de determinado objeto transcorre mediante fases, vocacionadas à realização de atos específicos conforme o nível de instrução e maturidade do procedimento.
II. A exposição de motivos fará parte do termo de referência ou do projeto básico, que representam documentos elaborados a partir de estudos técnicos preliminares com elementos necessários, precisos e suficientes para caracterizar o objeto da licitação.
III. A fase externa representa a série de atos praticados pela Administração Pública impostos pela lei antes de dar ciência à sociedade sobre o seu desejo inequívoco de contratar a prestação de determinado serviço ou a aquisição ou desfazimento de bens.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública é estabelecida por meio de licitações. A respeito de licitações, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os Itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar:
A
os documentos deverão ser produzidos de forma eletrônica, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, jamais admitindo-se a produção dos referidos documentos por escrito;
B
não será exigida a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular, presumindo-se verdadeiros até que a parte interessada comprove eventual falsidade;
C
a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
D
jamais será exigido o reconhecimento de firma nos documentos apresentados pelo interessado em participar da licitação.
O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação em um processo licitatório
A
é o ato pelo qual a autoridade competente declara vencedora a proposta mais vantajosa para a administração.
B
é o ato pelo qual a administração pública atribui ao vencedor o objeto da licitação, formalizando o contrato.
C
é a fase em que são analisadas as propostas apresentadas pelos licitantes, verificando se atendem aos requisitos do edital.
D
é a fase em que a administração pública revoga o processo licitatório por razões de interesse público.
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
I. É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa física em meio eletrônico.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. O contratante consiste na pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
IV. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
A Lei nº 14.133/2021 traz elementos para que as contratações públicas sejam sustentáveis, por isso, comumente são chamadas como licitações verdes. O horizonte de garantir as contratações sustentáveis envolve a terminologia do desenvolvimento sustentável nacional. Tal termo aparece
A
somente enquanto princípio da licitação.
B
somente enquanto objetivo do processo licitatório.
C
tanto enquanto princípio quanto no objetivo do processo licitatório.
D
tanto enquanto princípio quanto em critério de julgamento do processo licitatório.
E
somente enquanto critério de julgamento do processo licitatório.
Não é considerado(a) uma fase do processo de licitação:
A
a preparatória.
B
a recursal.
C
a de habilitação.
D
a de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
E
a de divulgação do edital de concurso público.
É correto afirmar que:
A
a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os seguintes limites, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000: I — União: 60% (sessenta por cento); II — Estados: 50% (cinquenta por cento); e III — Municípios: 50% (cinquenta porcento).
B
como regra, o art. 17 da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) estabelece que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III- de habilitação; IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - de julgamento; VI — recursal; e VII - de homologação.
C
à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), são instrumentos da política urbana voltados para o planejamento municipal, em especial: plano diretor; plano anual; vedação à disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos que não sejam setoriais; e planos prioritários de desenvolvimento social.
D
conforme a Lei n.º 11.107/2005, o consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito privado, sendo prescindível a observância dos princípios e normas que regulam o Sistema único de Saúde (SUS), no caso de consórcios firmados na área da saúde.
E
de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12,846/2013), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nessa lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. Além disso, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
A fase do processo de licitação que é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, é chamada:
A
Fase recursal.
B
Fase preparatória.
C
Fase de habilitação.
D
Fase de homologação.
E
Fase de divulgação do edital de licitação.
Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:
A
julgamento, habilitação, recursos e homologação
B
julgamento, recursos, habilitação e homologação
C
habilitação, julgamento, recursos e homologação
D
habilitação, recursos, homologação e julgamento
E
Habilitação, julgamento, homologação e recursos
Acerca das compras governamentais, observe abaixo as etapas que compõem o ciclo do pedido e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente a ordem em que estas etapas devem ocorrer.
I. Atendimento.
II. Transmissão.
III. Preparação.
IV. Relatório.
V. Recebimento.
A
I → II → III → IV → V.
B
II → III → I → V → IV.
C
IV → II → I → V → III.
D
III → II → V → I → IV.
E
I → III → II → V → IV.
São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:
A
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
O reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.
D
Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
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