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A respeito das fases das licitações públicas, segundo as...
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Contador - 2024
A respeito das fases das licitações públicas, segundo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. A licitação destinada à realização de determinado objeto transcorre mediante fases, vocacionadas à realização de atos específicos conforme o nível de instrução e maturidade do procedimento.
II. A exposição de motivos fará parte do termo de referência ou do projeto básico, que representam documentos elaborados a partir de estudos técnicos preliminares com elementos necessários, precisos e suficientes para caracterizar o objeto da licitação.
III. A fase externa representa a série de atos praticados pela Administração Pública impostos pela lei antes de dar ciência à sociedade sobre o seu desejo inequívoco de contratar a prestação de determinado serviço ou a aquisição ou desfazimento de bens.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.