Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de...
São normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a serem observadas no processo licitatório, exceto:
A
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
O reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.
D
Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.