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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo licitatório, exceto:
A
Preparatória.
B
Recursal.
C
De homologação.
D
Fiscalização.
A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
A
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 .
C
o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
D
a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
E
o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive imposição legal.
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece algumas regras para o processo licitatório. Sobre a regra do processo licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
B
Os atos deverão ser digitais, devendo constar em todos eles a assinatura dos responsáveis e de pelo menos dois agentes da Administração.
C
Todos os documentos pertinentes ao processo licitatório deverão obedecer às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de forma atualizada, sob pena de afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
D
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
O processo licitatório é um procedimento administrativo utilizado por entidades governamentais para a aquisição de bens, contratação de serviços ou realização de obras. O principal objetivo é garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurando transparência, competitividade e isonomia entre os participantes. No processo licitatório, é essencial observar uma série de requisitos e procedimentos. Sobre isso, analise os itens a seguir:
I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II.A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III.O desatendimento de exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo.
IV.Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Em uma repartição pública, o setor de compras precisa adquirir novos equipamentos de informática para atender às demandas dos diferentes departamentos. O gestor desse setor decidiu seguir os princípios da administração pública e realizar o processo de licitação para a aquisição dos equipamentos. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I. A licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em contratar com a administração pública, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa.
II. Na modalidade de concorrência, todos os interessados em participar devem apresentar suas propostas em envelopes fechados, sendo que o critério de julgamento é o de menor preço.
III. A modalidade de pregão é utilizada quando se deseja adquirir bens ou serviços comuns, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às exigências do edital.
IV. A modalidade de tomada de preços é aplicável apenas quando se trata de obras e serviços de engenharia, sendo vedada sua utilização para aquisição de bens.
V. O gestor do setor de compras pode, a seu critério, dispensar o processo de licitação caso haja justificativa técnica para a escolha direta de um fornecedor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III, e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III, e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.
A
Serão realizadas emergencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma remota, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
B
Serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
C
Serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
Serão realizadas subsidiariamente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
A Prefeitura de "Cidade Verde" está realizando uma licitação para a contratação de serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes urbanas. Durante o processo licitatório, surgiram dúvidas relacionadas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Baseando-se nesta Lei, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao procedimento licitatório?
A
O processo de licitação para esses serviços é dispensável, pois se trata de uma contratação de pequeno valor.
B
A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, para todos os serviços de manutenção, devido à sua natureza contínua.
C
A modalidade de licitação "pregão" é a mais adequada para este tipo de serviço, independentemente do valor do contrato.
D
A Lei estabelece que a licitação para serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes deve priorizar critérios de sustentabilidade e impacto ambiental na seleção da proposta mais vantajosa.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, analise as proposições abaixo:
I.Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II.Poderá participar da execução de contrato, ainda que de forma indireta, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III.No processo licitatório, a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura e quanto ao orçamento da Administração.
IV.O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; recursal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
As proposições I, II, III e IV estão corretas.
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre os processos licitatórios. Quanto aos objetivos do processo licitatório previstos expressamente na referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do produto.
B
Priorizar as empresas que estejam no início de suas atividades, incentivando-se, assim, o empreendedorismo.
C
Proibir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e das atividades.
D
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que está estudando para concurso público, que a fase preparatória da licitação é caracterizada pelo planejamento, aspecto em que pontuou corretamente, no âmbito da Lei nº. 14.133/2021, que
A
o anteprojeto é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base para outros instrumentos relevantes.
B
o planejamento das compras a serem realizadas pela Administração deve ser feito a cada seis meses, tomando por base aquelas que foram realizadas nos últimos cinco anos, abordando as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
C
o autor do projeto básico não poderá disputar a licitação, mas é viável que atue no apoio das atividades de planejamento da contratação, a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
D
caso a Administração almeje promover a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialização para a realização de planejamento, a licitação será dispensável.
E
a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo deverão elaborar plano mensal de contratações, com o objetivo de racionalizar as avenças a serem formalizadas sob sua competência e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico.
A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. De acordo com o art. 17, da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.
A
Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
B
Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, recursal e de homologação.
C
Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.
D
De divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
Ano:
2023
Analise o trecho a seguir retirado da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21): “A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações”.
O trecho acima se refere:
A
ao processo licitatório.
B
à fase preparatória.
C
aos princípios.
D
às definições.
E
aos agentes públicos.
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V
B
F - F - V - F
C
F - V - F - V
D
V - F - V - F
Avalie se as seguintes afirmativas acerca de processos licitatórios em compras pela Administração Pública no Brasil estão corretas:
I. A etapa de julgamento pode, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O estudo técnico preliminar é um documento fundamental no planejamento de uma contratação e dará base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a gerar resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, mediante a garantia da isonomia entre os licitantes e a competitividade, com incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, são objetivos relevantes da licitação.
Nesse contexto, o respectivo procedimento deverá observar o seguinte:
A
os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
os documentos apresentados pelos licitantes devem ser por cópia autenticada e com firma reconhecida, ainda que não exista dúvida sobre a sua autenticidade.
C
os atos serão preferencialmente realizados por meio de processo físico, sendo posteriormente encaminhados para eventual digitalização.
D
os órgãos responsáveis pelo planejamento deverão realizar planejamento mensal a fim de viabilizar o fracionamento das despesas a serem realizadas pela Administração.
E
o desatendimento de qualquer exigência formal com relação à qualificação do licitante importará em seu afastamento da licitação.
Assinale a alternativa correta quanto ao processo licitatório e suas principais características.
A
Os atos licitatórios serão preferencialmente realizados em meio físico, visando atender ao princípio da publicidade.
B
É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
C
Como regra, o reconhecimento de firma nos documentos é imperativo, salvo lei em sentido contrário.
D
Os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, visando atender ao imperativo constitucional da impessoalidade.
E
Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
São objetivos do plano de contratações anual, previsto na Lei no 14.133/2021:
A
desburocratizar o relacionamento entre órgãos públicos e mercado fornecedor e atender às melhores práticas em governança de compras públicas, recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
B
garantir a necessária segregação de funções e controle de riscos no processo de licitação e contratações de compras públicas, estabelecendo de maneira formal as responsabilidades e atribuições relacionadas ao tema.
C
definir cronograma imutável de compras e contratações de serviços demandados pelos órgãos públicos e centralizar o relacionamento com o mercado fornecedor, permitindo a redução de custos e a padronização de demandas.
D
vincular o plano de gestão de pessoas em relação às necessidades de contratação via concurso público de agentes de licitação e contratos, bem como de ações de capacitação em matéria de compras públicas.
E
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
De acordo com a lei 14.133/2021, a quinta fase do processo licitatória é o (a) :
A
homologação
B
habilitação
C
julgamento
D
apresentação de propostas e lance
O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:
A
preparatória.
B
de divulgação do contrato de licitação.
C
de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
D
de julgamento.
E
de habilitação.
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparência e a prevenção de corrupção. Com base no diploma legal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Lei admite a possibilidade de uso de critérios subjetivos na avaliação das propostas.
( ) A Lei proíbe a participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil.
( ) A Lei prevê que os atos do processo licitatórios serão preferencialmente digitais.
A
F – F – V.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
Gerar simulado