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São objetivos do plano de contratações anual, previsto na...
São objetivos do plano de contratações anual, previsto na Lei no 14.133/2021:
A
desburocratizar o relacionamento entre órgãos públicos e mercado fornecedor e atender às melhores práticas em governança de compras públicas, recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
B
garantir a necessária segregação de funções e controle de riscos no processo de licitação e contratações de compras públicas, estabelecendo de maneira formal as responsabilidades e atribuições relacionadas ao tema.
C
definir cronograma imutável de compras e contratações de serviços demandados pelos órgãos públicos e centralizar o relacionamento com o mercado fornecedor, permitindo a redução de custos e a padronização de demandas.
D
vincular o plano de gestão de pessoas em relação às necessidades de contratação via concurso público de agentes de licitação e contratos, bem como de ações de capacitação em matéria de compras públicas.
E
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.