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Assinale a alternativa correta quanto ao processo...
Para a resolução das questões 37 a 39, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Assinale a alternativa correta quanto ao processo licitatório e suas principais características.
A
Os atos licitatórios serão preferencialmente realizados em meio físico, visando atender ao princípio da publicidade.
B
É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
C
Como regra, o reconhecimento de firma nos documentos é imperativo, salvo lei em sentido contrário.
D
Os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, visando atender ao imperativo constitucional da impessoalidade.
E
Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.