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O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021...
O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da transparência na administração pública. Ao estruturar critérios de seleção e contratação, a licitação promove competitividade justa entre os agentes econômicos e otimiza a aplicação dos recursos públicos.
Conforme previsto no Art. 11 dessa Lei, o processo licitatório tem por objetivos:
I.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II.Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.