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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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O leilão é a modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública, em regra, para a alienação de bens móveis inservíveis, bens imóveis adquiridos por procedimentos judiciais ou dação em pagamento, bem como para a venda de bens legalmente apreendidos ou penhorados. Analise as afirmações a seguir:
I.O leilão será precedido de edital, que deverá conter a descrição do bem, o valor de avaliação, o preço mínimo para alienação, as condições de pagamento e a indicação de eventuais ônus ou gravames existentes.
II.A realização do leilão deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial apenas quando comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração.
III.No leilão, o critério de julgamento adotado é o de menor preço, visando assegurar a economicidade do procedimento licitatório.
IV.É obrigatória a indicação, no edital, do sítio eletrônico e do período de realização do leilão, bem como, no caso de realização presencial, do local, dia e hora do certame.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
I, II, III, IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A responsabilidade pela implementação de processos e de estruturas de gestão de riscos e controles internos nas contratações públicas cabe aos órgãos de controle externo, restando à alta administração do órgão apenas a execução do planejamento estratégico.
C
Certo
E
Errado
Para evitar a interrupção de serviços essenciais e assegurar a continuidade das atividades administrativas, o gestor de contratos de um órgão público passou a manter comunicação permanente com o setor requisitante e com a área responsável pelo planejamento das contratações. Essa atuação articulada permitiu o alinhamento de demandas futuras com o Plano Anual de Contratações, antecipando providências administrativas e reduzindo riscos de descontinuidade na prestação dos serviços. À vista dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O gestor atua isoladamente, sem interação institucional.
B
O Plano Anual de Contratações é facultativo.
C
A integração entre setores fortalece o planejamento público.
D
A comunicação institucional é irrelevante na execução.
E
O setor requisitante não participa da gestão contratual.
Em uma prefeitura municipal, o setor de licitações iniciou um procedimento para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática. O assistente administrativo responsável por apoiar a comissão de contratação analisou o processo e verificou que estavam sendo elaborados documentos como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de preços e minuta do edital, além da justificativa da necessidade da contratação.
Durante a reunião da equipe, surgiu a dúvida sobre em qual fase do processo licitatório essas atividades se enquadram, considerando a estrutura procedimental prevista na nova legislação de licitações.
Com base nas fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 17, assinale a alternativa que identifica corretamente a fase correspondente ao conjunto de atividades descritas.
A
Fase de julgamento, destinada à análise comparativa das propostas e à verificação da conformidade com os critérios definidos previamente, podendo envolver diligências para esclarecimento das propostas apresentadas.
B
Fase preparatória, caracterizada pelo planejamento da contratação, incluindo estudos técnicos preliminares, definição do objeto, estimativa de valor, elaboração do termo de referência ou projeto básico e preparação da minuta do edital.
C
Fase de apresentação de propostas e lances, etapa em que são estabelecidas as condições de participação, critérios de julgamento e requisitos técnicos que orientarão a formulação das propostas pelos licitantes.
D
Fase de habilitação, responsável pela verificação posterior da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
A
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
B
Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
C
Executar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
D
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
No que concerne à modalidade de licitação denominada pregão, bem como às suas formas de condução (eletrônica ou presencial) e rito procedimental estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A realização do pregão deve ocorrer preferencialmente sob a forma eletrônica, sendo que a utilização da forma presencial exige motivação e a gravação da sessão pública em áudio e vídeo.
B
O pregão é a modalidade de licitação aplicável para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que o objeto possua padrões de desempenho definidos por especificações usuais de mercado.
C
A fase de habilitação no pregão deve anteceder a fase de julgamento das propostas, cabendo à Administração motivar o ato quando decidir pela inversão dessas etapas para acelerar o certame.
D
O pregão pode ser utilizado para a contratação de qualquer obra de engenharia, desde que o critério de julgamento adotado seja o de menor preço ou maior desconto.
Quanto às fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A fase de habilitação precede, em regra, a de apresentação de propostas, por constituir requisito de admissibilidade dos licitantes no certame.
B
A habilitação pode anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja motivação dos benefícios e previsão no edital.
C
A homologação antecede a fase recursal e encerra a etapa preparatória do certame.
D
A contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade, prescinde de instrução processual, uma vez que não se submete a procedimento competitivo.
E
A fase preparatória tem início com a publicação do edital, ato que inaugura o processo de contratação e delimita o seu objeto.
Durante a fase de habilitação de uma concorrência destinada à execução de obra pública, a comissão de contratação identificou possíveis situações de impedimento à participação de alguns licitantes. Considerando o disposto no artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil poderá participar da licitação desde que a condenação tenha ocorrido há mais de 2 anos da divulgação do edital.
B
A empresa responsável pela elaboração do projeto básico poderá, a critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, participar do apoio às atividades de planejamento da contratação, desde que atue sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou da entidade.
C
O vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que atue na licitação impede a participação apenas quando houver relação de parentesco em linha reta até o segundo grau, sendo irrelevantes os demais vínculos.
D
As empresas controladoras, controladas ou coligadas podem concorrer entre si, desde que integrem consórcios distintos e comprovem autonomia administrativa e financeira.
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, analise a situação hipotética a seguir.
Um ente público pretende contratar uma obra de grande complexidade técnica e elevado valor, optando por estruturar a licitação com base em critérios que assegurem não apenas a proposta mais vantajosa economicamente, mas também a observância de padrões de sustentabilidade, inovação e integridade.
Nesse contexto, à luz do conceito, finalidade e princípios das licitações públicas, assinale a opção que expressa, corretamente, a interpretação sistemática e contemporânea da Lei.
A
A licitação destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço, sendo vedada a consideração de critérios subjetivos como sustentabilidade ou inovação, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
B
A finalidade da licitação restringe-se à garantia da isonomia entre os licitantes, não sendo admissível a incorporação de critérios relacionados ao desenvolvimento nacional sustentável ou à promoção da inovação tecnológica.
C
A licitação, tem por finalidade assegurar a proposta mais vantajosa, podendo incorporar critérios de sustentabilidade, inovação e integridade, desde que observados os princípios da legalidade, isonomia, planejamento e julgamento objetivo.
D
O princípio do julgamento objetivo impede a Administração Pública de adotar critérios técnicos e qualitativos complexos, devendo a escolha recair sempre sobre parâmetros exclusivamente quantitativos e mensuráveis.
E
A licitação deve priorizar a celeridade procedimental em detrimento da análise técnica aprofundada, mesmo que isso comprometa a obtenção da proposta que melhor considera as questões ambientais.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações nas modalidades e procedimentos de contratação pública. Acerca das modalidades e critérios de julgamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada à contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, onde a administração realiza diálogos com licitantes selecionados.
(__)A modalidade convite e a tomada de preços foram mantidas na Lei nº 14.133/2021 para garantir a celeridade nas contratações de pequeno valor nos municípios do interior.
(__)O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o de menor preço ou o de maior desconto.
(__)A inversão de fases passou a ser a regra geral na licitação, ocorrendo primeiro o julgamento e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
V, F, V, F.
Acerca do processo licitatório, conforme o art. 12, assinale a alternativa correta.
A
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou, em caso de licitações internacionais, a cotação atualizada do dólar.
B
Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
D
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação.
Sobre as fases do processo de licitação, analise as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A
o credenciamento é uma das modalidades de licitação.
B
serviço de engenharia é toda atividade que acarrete alteração substancial das características originais de bem imóvel.
C
o credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação paralela e não excludente, desde que possível a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados.
D
o desatendimento de exigências formais relacionadas à qualificação do licitante ou à compreensão do conteúdo de sua proposta não importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo, desde que não comprometa a aferição de sua qualificação ou o conteúdo da proposta.
E
a contratação de serviços de engenharia se dá por meio da empreitada por preço unitário, e a contratação de obras de engenharia, por meio da empreitada por preço global, podendo a contratação conjunta de obras e serviços de engenharia ocorrer por meio da empreitada integral.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, é uma norma criada para regulamentar os contratos públicos e processos licitatórios. Diminuir as burocracias das contratações públicas, torná-las mais ágeis, eficientes e menos custosas. São alguns dos objetivos dessa Lei que busca promover a competitividade e, com isso, fomentar a economia brasileira.
Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-a-atencao/%:-:text= A%20nova%20Lei%20de%20LicitahCI%A7%CI%BDes, contratos %20p%C3%BAblicos%20e%20processos%z Olicitat%CI3%B3rios .&text=custosas %20s%CI3%A30%20alguns%20dos%200bjetivos isso%2C%20fomentar%20a%20economia Y%20brasileira. Acesso em 29/09/2024.
Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
A
As Modalidades de Licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo extra competitivo.
B
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
Será permitido a contratação indireta somente quando houver a dispensa de licitação e a inexibilidade.
D
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 4 (quatro) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
E
Caso haja empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados como critério de desempate, entre outros, a empresa que promover a inclusão social e a equidade de gênero nas contratações privadas
No âmbito da Administração Pública, a licitação é um procedimento obrigatório, salvo exceções legais. Sua finalidade principal consiste em:
A
beneficiar fornecedores locais e regionais.
B
garantir contratação mais vantajosa e isonômica.
C
reduzir prazos administrativos burocráticos.
D
evitar fiscalização externa de órgãos estaduais.
Uma escola municipal decide incluir critérios de sustentabilidade em sua licitação para construção de uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem materiais ecológicos e práticas inovadoras de construção. Essa medida atende a qual finalidade do processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?
A
Garantir tratamento isonômico entre os licitantes.
B
Assegurar proposta mais vantajosa considerando ciclo de vida do objeto.
C
Aplicar critérios de sustentabilidade sem avaliar preços.
D
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará uma sequência de fases. Assinale a alternativa que apresenta a primeira e a última fase.
A
Divulgação do edital de licitação e recursal.
B
Preparatória e homologação.
C
Apresentação de propostas e habilitação.
D
Preparatória e recursal.
E
Julgamento e homologação.
Um assistente em administração precisa fazer um relatório sobre um processo de licitação utilizando os termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. A empresa onde ele atua manifestou interesse em participar do processo licitatório, portanto, como ele deve nomeá-la, segundo a referida Lei?
A
Contratante.
B
Contratado.
C
Licitante.
D
Licitário.
E
Autoridade.
Acerca das fases do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
A
Via de regra, primeiro se habilitam os licitantes e depois ocorre o julgamento das propostas apresentadas.
B
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a forma eletrônica desde que motivada.
C
Na hipótese de licitação sob a forma presencial, não é necessário que a sessão pública de apresentação de propostas seja gravada em áudio e vídeo, bastando que seja juntada aos autos do processo licitatório, depois de seu encerramento, uma ata descrevendo a sessão.
D
A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de conclusão de fases ou de objetos de contratos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, uma das fases do processo de licitação é essencial para assegurar que o contratado cumpra as condições previstas, cabendo à Administração acompanhar a execução. Essa fase denomina-se:
A
Assinatura do contrato, que formaliza a relação jurídica entre a Administração e o particular.
B
Divulgação do edital, que comunica aos interessados as condições de participação no certame.
C
Fiscalização do contrato, que garante o cumprimento do objeto conforme especificações pactuadas.
D
Julgamento das propostas, que seleciona a oferta mais vantajosa para a Administração.
E
Homologação da licitação, que confirma a regularidade dos atos praticados durante o processo.
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