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Instrução: Para responder às questões 40 a 46, considere as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021.
Acerca do processo licitatório, conforme o art. 12, assinale a alternativa correta.
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou, em caso de licitações internacionais, a cotação atualizada do dólar.
Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação.