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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Todos estão em desconformidade.
E
Nenhum está em desconformidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Atualmente, num processo de licitação, preveem-se três níveis de projetação: Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
II. O Projeto Básico (PB) e o Projeto Executivo (PE) estão previstos na Lei de Licitações e Contratos (LLC) de nº 8.666/93.
III. A análise desses dois projetos é necessária para os licenciamentos ambientais, onde o Projeto Básico vai se ajustando às exigências do órgão ambiental até obter a Licença de Prévia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O processo de licitação deverá observar algumas fases, as quais seguirão um ordem cronológica. Diante do contexto, analise:
1. Preparatória;
2. Recursal;
3. Divulgação do edital de licitação;
4. Habilitação;
5. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
6. Homologação.
7. Julgamento;
Agora, indique corretamente e, respectivamente, a sequência na qual as fases devem acontecer.
A
1; 2; 3; 5; 4; 6 e 7.
B
1; 3; 5; 7; 4; 2 e 6.
C
7; 6; 5; 4; 3; 2 e 1.
D
1; 2; 3; 4; 7; 6 e 5.
E
7; 6; 5; 4; 1; 2 e 3.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:
A
das empresas envolvidas na licitação;
B
da empresa com cotação de maior valor;
C
da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
D
da empresa com cotação abaixo do mercado;
E
do licitante vencedor.
Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
C
Certo
E
Errado
Uma licitação deve ser anulada por motivo de
A
conveniência e oportunidade.
B
mudança de governo.
C
ilegalidade insanável.
D
férias da autoridade competente.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é a
A
divulgação do edital.
B
preparatória.
C
julgamento.
D
recursal.
E
habilitação.
O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal n° 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais
A
a fase de julgamento é, obrigatoriamente, a última, pois permitirá a apreciação de todas as questões levantadas no decorrer do certame, incluindo propostas, habilitações, impugnações e recursos.
B
a fase de habilitação deve preceder a fase de apresentação de propostas, para garantir que todos os licitantes estejam autorizados a disputar o objeto da contratação.
C
a fase preparatória da licitação é facultativa nos casos que resultam em contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, pois a única solução possível já é antecipadamente conhecida.
D
a fase de habilitação, como regra geral e medida de celeridade, deve ter lugar após a fase de julgamento, para que somente o licitante melhor classificado seja instado a apresentar a documentação exigida pelo edital.
E
a fase recursai é a última a se realizar, imediatamente após a homologação do resultado da licitação, ocasião em que é divulgado o licitante melhor classificado.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta o modo como ocorre a inversão de fases no processo licitatório.
A
A fase de habilitação ocorre antes da fase de julgamento das propostas.
B
A fase de julgamento das propostas ocorre antes da fase de habilitação.
C
A fase de julgamento das propostas e a fase de habilitação ocorrem simultaneamente.
D
As fases de julgamento das propostas e habilitação ocorrem após a fase de qualificação dos licitantes.
E
A fase de habilitação é dispensada, sendo o julgamento das propostas o único critério de seleção.
A pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observada a responsabilidade subsidiária dos demais integrantes pelos atos consorciados.
C
Certo
E
Errado
Nos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorre na fase
A
de divulgação do edital.
B
de apresentação de propostas e lances.
C
de julgamento.
D
de homologação.
E
preparatória.
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Com a finalidade de evitar nulidades e aumentar a eficiência do procedimento licitatório, a Lei n.º 14.133/2021 adota o conceito de linhas de defesa, as quais envolvem, entre outros, agentes de licitação e órgãos de assessoramento jurídico e de controle.
B
O credenciamento, na hipótese de inexigibilidade de licitação, destina-se a casos em que o profissional a ser contratado detém notória especialização.
C
Os concursos, como modalidade destinada à escolha de trabalhos intelectuais, devem ser abertos a qualquer pessoa interessada.
D
A fim de dar celeridade ao procedimento de licitação, atualmente a fase de habilitação é sempre posterior à de julgamento.
E
Quando a licitação adotar julgamento por técnica e preço, cada um dos fatores deverá ter peso de 50%.
De acordo com a Lei no 14.133/2021, NÃO é um objetivo do processo licitatório
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, observando-se a equação de custo-benefício.
B
ampliar as possibilidades quantitativas e qualitativas das propostas, tanto sob o aspecto horizontal quanto sob o aspecto vertical, priorizando-se a procedência nacional dos licitantes.
C
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
garantir a necessária competitividade, ainda mesmo na fase pré-contratual do processo licitatório.
E
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, em especial quanto à execução do contrato, considerando seus efeitos econômicos, sociais e ambientais.
Considerando as definições contidas na Lei de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
O trabalho licitado, para fins de auditorias financeiras e tributárias, é considerado serviço especial e extraordinário.
B
Considera-se autoridade qualquer agente público, efetivo ou temporário, que esteja lotado na Administração Pública direta ou indireta.
C
Serviços comuns são aqueles serviços contratados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
D
A contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e de serviços de engenharia em que o contratado é responsável por: elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Sobre o processo de licitação, deve-se observar as fases descritas nas alternativas, exceto:
A
Fase preparatória;
B
Fase de divulgação do edital de licitação;
C
Fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
D
fase de julgamento, de habilitação e recurso.
E
Fase de entrega e conferência de material.
Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislação aplicável. Observe as situações descritas nos itens abaixo e em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais delas estão em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21:
I. Determinado edital vedava que os atos fossem realizados de forma digital.
II. A Prefeitura exigiu, em licitação aberta para aquisição de combustível no âmbito do Município, que todos os valores, preços e custos fossem expressados em dólar, por ser uma moeda que melhor refletiria o gasto.
III. Marlene percebeu que havia uma cláusula, costumeiramente incluída nos editais de procedimentos licitatórios do Município, que dispunha que, salvo quando a divulgação das informações fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, os atos praticados no processo licitatório deveriam ser sigilosos.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
Nenhuma está em conformidade.
Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório
A
tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
B
tem por objetivo assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para o gestor público.
C
observa a regra de que os atos praticados são sigilosos.
D
observa a regra de que o desatendimento de exigências formais pelo licitante acarreta seu afastamento da licitação.
E
observa a regra de que os atos serão necessariamente digitais.
A respeito do processo licitatório, observado na Lei nº 14.133 de 2021, é correto o que se apresenta em
A
os documentos das propostas serão produzidos por meio escrito ou digital.
B
os valores, os preços e os custos utilizados poderão ser expressos na moeda estrangeira.
C
qualquer desatendimento de exigências formais invalidará a proposta.
D
a prova de autenticidade de documentos deverá ser feita por meio de cartório.
E
o reconhecimento de firma somente é exigido para comprovação de assinaturas em documentos.
Empresa controlada não pode participar de disputa licitatória da qual também esteja participando a controladora.
C
Certo
E
Errado
Leia atentamente as afirmações a seguir:
I - A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
II - Com o intuito de alcançar os objetivos do processo licitatório, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Com base na Lei Federal 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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