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Questões de Concurso sobre Das Licitações Internacionais
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Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. É processada em território internacional.
II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
III. O objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Sobre esse tipo de licitação, está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos termos do artigo 52.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
III - As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
IV - Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
V - As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em uma das alternativas.
B
Em duas das alternativas.
C
Em três das alternativas.
D
Em quatro das alternativas.
E
Em todas as alternativas.
Com base nas regras previstas na Lei nº 14.133/21, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos, analise as frases abaixo e responda.
I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.
III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I e III.
B
II.
C
I.
D
I e II.
A licitação internacional é processada em território nacional e admite a participação de estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
C
Certo
E
Errado
A União publicou edital de licitação de âmbito internacional, visando à celebração de contrato administrativo de grande vulto. Registre-se que sociedades empresárias nacionais e estrangeiras demonstraram interesse em participar do referido processo licitatório.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo, sendo certo que o pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado será efetuado na moeda empregada durante a cotação do preço, tenha esta caráter nacional ou estrangeiro.
III. Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
No que diz respeito à licitação internacional, assinale a opção correta.
A
O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, não sendo admitida a previsão de margem de preferência para bens produzidos no país e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
B
Licitação internacional será, também, aquela cujo objeto contratual possa ou deva ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
C
Ainda que a licitação seja internacional, inexiste a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
D
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro deverão ser superiores àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
E
Ainda que seja caso de licitação internacional, processada em território nacional, não será admitida a participação de licitantes estrangeiros.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por decreto do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar‑se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
C
Certo
E
Errado
Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias dos tributos.
C
Certo
E
Errado
Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das seguintes proposições reflete precisamente as disposições legais?
A
O pagamento ao licitante brasileiro, quando cotado em moeda estrangeira, será realizado em moeda corrente internacional.
B
Os gravames incidentes sobre os preços serão determinados a partir exclusivamente de estimativas dos tributos internacionais, conforme estipulado no edital.
C
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão necessariamente superiores aquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
D
O edital pode prever condições de habilitação, classificação e julgamento do licitante estrangeiro, desde que justificadas e aprovadas por órgão competente, mesmo que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro.
E
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Em razão de limitações do mercado nacional e visando aumentar a competitividade, o Governo Federal realizou uma licitação internacional destinada à compra de determinado equipamento para ser utilizado na produção de insumos estratégicos na área da saúde. Divulgado o edital, apresentaram propostas, isoladamente, três empresas estrangeiras e um consórcio formado por oito empresas nacionais.
Nesse contexto, considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa incorreta.
A
Não há possibilidade de as empresas cotarem seus preços em moeda estrangeira e, nesse sentido, qualquer previsão no instrumento convocatório é nula.
B
Admite-se, como regra geral, a participação de empresas em consórcio, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório.
C
O edital de licitação pode limitar o número de empresas integrantes dos consórcios, contanto que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente.
D
A Administração pode condicionar a aceitação do equipamento à apresentação de certificado emitido por instituição independente e acreditada pelo poder público.
E
Salvo disposição em contrário no instrumento convocatório, a etapa de julgamento das propostas antecede a verificação dos documentos de habilitação.
De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, projetos financiados por recursos internacionais, seja por empréstimo ou doações, não necessitam aderir aos padrões e exigências da legislação nacional sobre licitações e contratações, permitindo total liberdade na escolha dos métodos de seleção e contratação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O artigo 52 da Lei n° 14.133/21 trata das licitações em âmbito internacional. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
É permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, porém o licitante brasileiro está proibido de fazê-lo, devendo sempre utilizar a moeda do país
B
Sempre que houver licitantes brasileiros e licitantes estrangeiros participando de um mesmo processo licitatório, a preferência será sempre pelo licitante estrangeiro, desde que ele pertença aos países com os quais o Brasil mantém acordos bilaterais
C
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão sempre superiores àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro
D
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições na forma estabelecida no edital
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
A
os editais ajustados às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
B
as garantias de pagamento ao licitante brasileiro diferentes daquelas dos licitantes estrangeiros.
C
as propostas como inibidoras da participação de empresas de outros países.
D
os pagamentos aos licitantes brasileiros diferentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê‑lo.
C
Certo
E
Errado
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
Sobre Licitações Internacionais, é correto afirmar que
A
são proibidas pelo arcabouço jurídico brasileiro.
B
os fornecedores oriundos de países do Mercosul possuem vantagem em relação aos demais fornecedores.
C
o pagamento deverá ser feito em dólar, independente da origem do licitante.
D
o edital deverá estar em conformidade com as diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
E
as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão mais vantajosas do que aquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe sobre as licitações nacionais e internacionais. Quanto às licitações internacionais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política empresarial internacional e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes, salvo nos casos de licitantes brasileiros que residam no exterior por, pelo menos, cinco anos.
B
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo, desde que com prévia autorização do Poder Executivo.
C
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo, desde que com prévia autorização do Ministro da Fazenda.
D
Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
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