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As contratações realizadas no âmbito das repartições...
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Q3979088
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinado conselho profissional tenha planejado a modernização de sua sede administrativa, incluindo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, contratação de serviços especializados de engenharia para reforma do prédio, aquisição de mobiliário, contratação de empresa para desenvolvimento de sistema informatizado de gestão e realização de concurso público para seleção de projetos arquitetônicos.
O setor de licitações do conselho foi incumbido de elaborar um cronograma de contratações para o próximo exercício, considerando as novas disposições da Lei nº 14.133/2021, que revogou a Lei nº 8.666/1993. A equipe responsável identificou a necessidade de compreender adequadamente as modalidades licitatórias disponíveis, os princípios que regem os procedimentos, o âmbito de aplicação da nova lei e as especificidades de cada tipo de contratação.
Durante reunião técnica, o coordenador de licitações apresentou dúvidas quanto à aplicabilidade do pregão para diferentes tipos de contratação, os princípios que devem nortear os procedimentos licitatórios, o âmbito de aplicação da lei para autarquias federais como esse conselho, e as regras específicas para contratações realizadas por repartições brasileiras no exterior, considerando que o conselho mantém representações em alguns países para atendimento à comunidade veterinária brasileira residente no exterior.
A assessoria jurídica foi consultada para esclarecer essas questões e elaborar orientações técnicas que assegurem o cumprimento integral da legislação vigente em todas as contratações do conselho.
Com base nesse caso hipotético e de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por decreto do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado