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Em análise de integridade de processo licitatório, a...
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), responda as questões 58 a 62.
Em análise de integridade de processo licitatório, a auditoria interna constatou-se participação de empresa cujo dirigente possui vínculo de parentesco em terceiro grau com servidor responsável pela fiscalização contratual do Órgão contratante.
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:
A
a participação da empresa configura hipótese vedada pela legislação.
B
a vedação restringe-se aos membros da comissão de contratação.
C
a participação é admitida se o servidor não atuar diretamente na fase de julgamento.
D
a irregularidade depende da comprovação de favorecimento efetivo no certame.
E
a participação seria regular mediante declaração de ausência de conflito de interesses.