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Conforme a Lei nº 14.133/2021, a interpretação dos...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a interpretação dos princípios que regem as licitações deve ser compatível com a lógica procedimental do processo licitatório, sem admitir soluções que esvaziem o planejamento, a motivação ou a sequência legal das fases. Assinale a alternativa correta:
A
A fase preparatória é etapa de planejamento e instrução do processo, em regra, o processo de licitação observa as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
B
A fase de habilitação antecede a fase de julgamento, porque a verificação da regularidade do licitante condiciona a análise do conteúdo da proposta e da vantajosidade da oferta.
C
O princípio da celeridade autoriza a supressão da fase preparatória, desde que a Administração justifique a urgência da contratação e preserve a competitividade entre os interessados.
D
O princípio da segregação de funções impede que servidores participem de qualquer fase sucessiva do procedimento, ainda que atuem em tarefas distintas e complementares.