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A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contrat...
A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório. Nesse contexto, a adoção de plataformas eletrônicas visa ampliar a competitividade, a transparência e o controle dos certames.
Considerando o regime jurídico das licitações eletrônicas previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
Os atos do processo licitatório devem ser preferencialmente digitais, admitindo-se a forma presencial apenas de maneira excepcional e mediante motivação.
B
A licitação eletrônica restringe-se à modalidade pregão, não sendo admitida para a concorrência ou o diálogo competitivo.
C
A utilização de meios eletrônicos nas licitações é facultativa, cabendo à Administração optar livremente pelo procedimento presencial, independentemente de justificativa.
D
A realização de licitação eletrônica afasta a exigência de publicidade dos atos do procedimento, uma vez que o acesso ao sistema digital substitui a divulgação oficial.
E
O regime das licitações digitais dispensa a observância dos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, em razão da automação do procedimento.