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No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
O desenvolvimento integral de todas as fases, desde os estudos técnicos preliminares e programa de necessidades até a operação assistida pelo prazo de cinco anos.
A elaboração do projeto executivo e a execução integral das obras e serviços de engenharia suficientes para a entrega final do objeto.
A execução de obras civis mediante cessão temporária de servidores públicos concursados do quadro de arquitetos do município.
A contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Execução do empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.