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A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos...
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para a contratação de obras e serviços de engenharia, especialmente no que diz respeito à elaboração e exigência de projetos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. A Nova Lei de Licitações exige, como regra geral para contratação de obras, a existência de projeto básico aprovado, contendo elementos suficientes para caracterizar a obra, avaliar os custos e definir os métodos e prazos de execução.
II. O projeto executivo, segundo a Lei nº 14.133/2021, pode ser desenvolvido concomitantemente à execução da obra, desde que previamente autorizado pela autoridade competente e que sua elaboração seja de responsabilidade da própria contratada.
III. A contratação integrada, modalidade prevista na Nova Lei de Licitações, permite que a empresa contratada seja responsável pela elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, sendo vedada nesse regime a celebração de aditivos por erros ou omissões de projeto.
IV. Na contratação semi-integrada, o poder público fornece o projeto básico e a contratada é responsável pelo projeto executivo e pela execução, sendo permitidos aditivos contratuais decorrentes de erros ou omissões do projeto básico fornecido.
V. A matriz de riscos, instrumento obrigatório nos contratos de grande vulto pela Lei nº 14.133/2021, tem por finalidade alocar os riscos entre contratante e contratada, podendo afastar a teoria da imprevisão em relação aos riscos expressamente assumidos pelas partes.
Após análise, conclui-se que são corretas as assertivas:
A
I, III e V.
B
II, IV e V.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.