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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço fixo.
C
tarefa.
D
empreitada integral.
E
execução de serviço com aquisição.
Uma obra ou um serviço pode ser executado pela administração de maneira indireta quando esta contrata terceiros sob diferentes regimes. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à definição de um desses regimes:
A
Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Tarefa - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
D
Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo apenas algumas das etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, o regime de execução que se caracteriza por contratar um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega, é denominado
A
empreitada integral.
B
execução direta.
C
empreitada por preço global.
D
empreitada por preço unitário.
E
tarefa.
Nas licitações públicas, se a contratação de determinado serviço ocorrer por preço certo e total, é possível afirmar que se trata de
A
empreitada por preço unitário.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada integral.
D
contratação direta.
A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
A
constitui uma das modalidades de extinção antecipada do contrato, por razões de interesse público, incluindo a obsolescência na prestação dos serviços.
B
ocorre quando expirado o prazo contratualmente estabelecido para amortização dos investimentos necessários à prestação dos serviços.
C
opera-se quando a concessionária é considerada inidônea e afasta o direito a qualquer indenização.
D
será nula caso não precedida de intervenção, com vistas à regularização da prestação dos serviços.
E
não afasta a obrigação de indenizar a concessionária por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados.
Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos, o(a)
A
empreitada por preço global se refere à execução por etapas, por valor fixado a cada exercício financeiro.
B
fornecimento e a prestação de serviço associado implicam a contratação sucessiva de serviços à medida que forem sendo requeridos.
C
contratação integrada diferencia-se da semi-integrada por incluir o projeto básico, mas ambas se completam com a entrega final do objeto.
D
empreitada por preço unitário corresponde a um preço determinado, independentemente do número de unidades.
E
contratação por tarefa se aplica a serviços por prazo indeterminado e valor variável.
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
III. A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento. Fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Acerca do regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos, previsto na Lei 8.987/95, assinale a alternativa correta.
A
No caso de declaração da caducidade da concessão a inadimplência da concessionária é presumida, sendo mitigado o contraditório, com fundamento na proteção ao princípio da continuidade do serviço público.
B
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sendo que a fiscalização exercida pelo órgão competente é causa excludente e, ainda, atenuante da responsabilidade.
C
Não se admite, conforme a Lei de regência, a subconcessão, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.
D
As tarifas de determinados serviços púbicos poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração, o que lhes permite indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou quotistas da concessionária.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V- V-V.
B
V-V- F.
C
V- F -V.
D
F - F -V.
E
F - F - F.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um acordo na concessão de serviço público pode ser considerado como ato-condição.
C
Certo
E
Errado
A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e de orçamento detalhado são requisitos essenciais para a licitação de obras públicas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;
A
Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.
B
As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.
C
As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
D
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.
O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A contratação almejada não é possível, porque o ordenamento não admite que a Administração arque com o custeio integral de parceria público-privada.
B
A outorga de direitos sobre bens públicos dominicais não é contraprestação admissível para a formalização da parceria.
C
O Município Alfa deveria utilizar-se de concessão administrativa para a formalização da contratação pretendida.
D
A natureza individual (uti singuli) do serviço em questão exige a cobrança de tarifa do usuário para a realização da parceria público-privada almejada.
Referente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito público, assinale a alternativa em que constam os tipos de contratos possíveis.
A
A concessão de serviço público, a de obra pública, a de uso de bem público, o contrato de prestação ou locação de serviços, o de fornecimento, o de empréstimo público, o de função pública.
B
A concessão de serviço público, a de obra pública, a de uso de bem público, a concessão patrocinada, a concessão administrativa (as duas últimas como formas de parcerias público-privadas), o contrato de prestação ou locação de serviços, o de obra pública, o de fornecimento, o de empréstimo público, o de função pública.
C
A concessão de serviço público, a de obra pública, a de uso de bem público, o contrato de prestação ou locação de serviços, o de obra pública, o de fornecimento, o de empréstimo público, o de função pública, com exceção da concessão patrocinada e a concessão administrativa.
D
A concessão de serviço público, a de uso de bem público, a concessão patrocinada, a concessão administrativa (as duas últimas como formas de parcerias público-privadas), o contrato de prestação ou locação de serviços, o de obra pública, o de fornecimento, o de função pública.
É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?
A
É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
D
É quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante.
Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos:
I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço público.
II - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administradores.
III - É o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire móveis necessários à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
A
I- Contrato de obra pública, II- Contrato de serviço, III-Contrato de fornecimento.
B
I- Contrato de fornecimento, II- Contrato de serviço, III- Contrato de obra pública.
C
I- Contrato de serviço, II- Contrato de concessão, III- Contrato de obra pública.
D
I- Contrato de Serviço, II- Contrato de fornecimento, III- Contrato de obra pública.
E
I- Contrato de serviço, II- Contrato de obra pública, III- Contrato de fornecimento.
Segundo a Lei nº 8.666/93, o regime utilizado nas execuções indiretas, o qual se ajusta a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é a:
A
tarefa
B
empreitada parcial
C
empreitada por preço unitário
D
empreitada integral
E
empreitada por preço global
Assinale a alternativa que apresenta o contrato administrativo que é visto como um acordo operacional, sem interesses contraditórios e é considerado elemento estratégico para a reforma do aparelho administrativo do Estado.
A
Contrato de serviço.
B
Contrato de gestão.
C
Contrato de concessão.
D
Contrato de programa.
E
Contrato de gerenciamento.
De acordo com o Artigo 47 da Lei 8666/1993, assinale a alternativa que corresponda a uma das formas que as obras e serviços poderão ser executados.
A
Execução indireta em regime de empreitada por preço unitário
B
Execução direta em regime de empreitada por preço global
C
Execução indireta em regime de empreitada por preço percentual
D
Execução direta em regime de tarefa
E
Execução direta em regime de empreitada integral
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