A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público

constitui uma das modalidades de extinção antecipada do contrato, por razões de interesse público, incluindo a obsolescência na prestação dos serviços.

ocorre quando expirado o prazo contratualmente estabelecido para amortização dos investimentos necessários à prestação dos serviços.

opera-se quando a concessionária é considerada inidônea e afasta o direito a qualquer indenização.

será nula caso não precedida de intervenção, com vistas à regularização da prestação dos serviços.

não afasta a obrigação de indenizar a concessionária por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados.