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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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É CORRETO afirmar sobre a modalidade de Contrato de Fornecimento.
A
Que tem por objeto a prestação de uma atividade, pelo contratado, à Administração.
B
São contratos de compra que preveem a aquisição de bens móveis pela Administração, como materiais ou produtos de qualquer natureza.
C
Tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de obra pública.
D
São contratos que tem por objeto a prestação, compra de materiais ou produtos de qualquer natureza.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de
concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias
público-privadas, assinale a opção correta.
A
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, as permissões de serviço
público feitas mediante licitação não podem ser formalizadas
por contrato de adesão.
B
Em relação à parceria público-privada, entende-se por
concessão administrativa o contrato de prestação de serviços
de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta,
ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens.
C
As agências reguladoras não podem promover licitações que
tenham por objeto a concessão de serviço público do objeto
por ela regulado.
D
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
cujo período de prestação do serviço seja superior a
cinco anos.
E
Por meio da concessão, o poder público delega a prestação de
serviço público a concessionário que demonstre capacidade
para seu desempenho, sendo esse serviço realizado por conta
e risco do poder concedente.
Considerando-se o Decreto 5.824/2006, sejam as afirmativas:
I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;
II. O incentivo à qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE;
III. O servidor, em hipótese nenhuma, poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do incentivo à qualificação;
IV. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
São INCORRETAS as afirmativas:
A
II e III
B
II e IV
C
III e IV
D
I e III
No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os tribunais de contas têm competência constitucional para fiscalizar a atividade financeira e operacional das empresas concessionárias.
C
Certo
E
Errado
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
A
Execução indireta – a que é feita por órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
B
Empreitada por preço global – um dos regimes da execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
Empreitada por preço unitário – um dos regimes da execução indireta em que se contrata para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
Empreitada integral – um dos regimes da execução indireta em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
Administração Pública – a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas que não abrange as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Sobre a normativa que trata das licitações e contratos da Administração Pública (Lei de N° 8666/1993), é INCORRETO afirmar:
A
Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
B
Demolições e locação de bens são exemplos de serviços destinados a obter determinada utilidade de interesse para a administração.
C
Quando o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob o regime de empreitada, exclusivamente, trata-se da execução indireta.
D
Execução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por meios próprios.
E
Tarefa é um regime de execução indireta.
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de Teresina realizou concorrência para a contratação de obra para a construção de um centro de saúde. O certame ocorreu pelo menor preço e por empreitada integral. A concorrência, o menor preço e a empreitada integral são, respectivamente,
A
tipo de licitação, modalidade de licitação e forma de execução.
B
modalidade de licitação, tipo de licitação e critério de habilitação.
C
tipo de licitação, modalidade de licitação e critério de julgamento.
D
modalidade de licitação, tipo de licitação e critério de julgamento.
E
modalidade de licitação, tipo de licitação e forma de execução.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 8.666/93, que prevê normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece que Execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:
A
alienação.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada por preço unitário.
D
tarefa.
E
empreitada integral.
Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:
A
a cobrança de tarifas pressupõe necessariamente a existência de alternativas gratuitas à disposição do usuário.
B
a tarifa não pode ser diferenciada para os usuários em função de características técnicas ou custos específicos, preservando-se a isonomia.
C
só haverá exclusividade na prestação dos serviços públicos concedidos quando houver inviabilidade técnica ou econômica a fundamentá-la, devidamente formalizada no ato justificador da conveniência da outorga.
D
a criação de novos benefícios tarifários pelo Poder Concedente pode ser implementada de pronto, assegurando-se ao concessionário, posteriormente, o direito à revisão da estrutura tarifária.
E
é vedado ao poder concedente prever no edital de licitação receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados em favor do concessionário.
Modalidade de contrato administrativo caracterizado por gratuidade, celebrado pela condição da administração pública, chamada concedente, particular, sendo contratado precedido de autorização legislativa, objetiva transferir o uso de determinado bem público:
A
Contrato de Gestão.
B
Contrato de concessão.
C
Contrato de fornecimento.
D
Contrato de serviço.
E
Contrato de obra pública.
O poder público e os interessados em realizar ações e serviços de saúde devem estabelecer contratos, os quais podem existir sob diversas formas, entre as quais se destacam:
A
Contrato de Cessão de Recursos Humanos; Convênio; Contrato de Gestão; Contrato Administrativo e Contrato para Transferência de Recursos e Tecnologia.
B
Termo (Protocolo) de Cooperação entre Entes Públicos; Convênio; Contrato de Gestão e Contrato Administrativo.
C
Convênio; Contrato de Gestão; Contrato de Prestação de Serviços Temporários em Saúde; Contrato para Transferências de Recursos e Tecnologia.
D
Termo (Protocolo) de Cooperação entre Entes Públicos; Convênio; Contrato de Prestação de Serviços Temporários em Saúde; Contrato para Transferências de Recursos de Tecnologia.
Com relação à Concessão de Serviços, Parceria Pública privada e Regime Diferenciado de Contratações, analise as afirmativas abaixo.
I- Para as Concessões e Permissões de serviço público, a lei n.º 8.987, de 13.02.1995, estabelece processo licitatório específico.
II- Quanto às parcerias público-privadas, a lei n.º 11.079, de 30.12.2004, fixa tratamento específico, em alguns pontos aplicando-se também, no que couber, os critérios e normas da lei n.º 8.666 de 1993 e da lei n.º 8.987, de 13.02.1995,
III- O Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) é aplicável apenas às licitações e contratos necessários à realização da copa do mundo FIFA 2014 e para os jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas as afirmativas II está correta,
C
Apenas as afirmativas III está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A
A lei poderá estabelecer margem de preferência para determinados produtos.
B
A licitação não será sigilosa.
C
O procedimento licitatório desta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
D
A empreitada por preço unitário é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
E
A prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado
A
Concessão de Serviço Público.
B
Autorização de Serviço Público.
C
Licença para prestação de Serviço Público.
D
Alvará de prestação de Serviço Público.
E
Permissão de Serviço Público.
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas de obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, trata-se do regime de:
A
projeto de execução.
B
alienação.
C
compra.
D
empreitada integral.
E
execução direta.
Para os fins aos quais se destina a Lei n° 8.666/93, considera-se execução indireta aquela em que o órgão ou entidade contrata sob determinados regimes que especifica. Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, o regime de contratação denomina-se
A
empreitada por preço global.
B
empreitada por preço unitário.
C
empreitada integral.
D
tarefa.
E
concessão.
Em contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, é CORRETO afirmar que:
A
a empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
tarefa é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo e sem o fornecimento de materiais.
D
a empreitada integral é quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
a concorrência é a modalidade de licitação cabível, se o valor de seu objeto não ultrapassar R$ 1.500.000,00.
A concessão de serviços públicos deve realizar-se na modalidade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, será de:
A
08 dias.
B
15 dias.
C
20 dias.
D
30 dias.
E
45 dias.
Estudos elaborados no âmbito da Secretaria da Saúde demonstraram que um hospital demora cerca de 5 (cinco) anos para ser construído e começar a operar. Isso porque somente após a conclusão das obras de construção a Administração licita a aquisição dos móveis, equipamentos, materiais e insumos para as atividades hospitalares. E, quando da instalação de diversos equipamentos, ainda é necessário fazer adaptações nos locais onde funcionarão. A Administração, no entanto, tem urgência em inaugurar novas unidades, uma vez que a ampliação de leitos nos hospitais em funcionamento não vem mais atendendo o crescimento da demanda na mesma proporção. Apresentou algumas propostas de modelos de contratação à sua assessoria jurídica, tendo-se mostrado viável
A
a que veicula a licitação de uma empreitada integral, que abrange não só as obras de construção, mas também todas as demais contratações inerentes ou correlatas ao funcionamento do hospital.
B
o regime diferenciado de contratações, sob a modalidade de empreitada integral, que permite que os diversos objetos necessários à operação do hospital integrem a mesma licitação, divididos em lotes, de modo que possa haver várias contratadas na mesma licitação.
C
a contratação integrada, permitindo inclusão de tecnologia inovadora na construção das salas, fornecimento e instalação do maquinário e sistema de operações dos centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, permitindo que as unidades hospitalares sejam entregues com aqueles setores prontos para funcionamento.
D
a que propõe a publicação de vários editais de licitação com base na Lei n° 8.666/1993, concomitantes, fracionando e escalonando a contratação e o início dos serviços conforme a necessidade, evitando, assim, qualquer interregno temporal entre as diversas execuções que devem ser feitas.
E
uma concessão administrativa, desde que seja estipulado ao poder concedente o dever de promover aporte para fazer frente ao valor dos investimentos que se façam necessários para as obras de construção.
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