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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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Considere as espécies de contratos administrativos e de rescisão contratual. Todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
A rescisão administrativa pode ser motivada por fatores externos que afetem a execução do contrato.
B
O contrato de fornecimento se sujeita à obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio e demais princípios que regem a execução dos contratos administrativos.
C
O uso privativo de cantinas de escolas públicas é um exemplo de contrato de concessão de uso de bem público.
D
A rescisão judicial é a única forma para o contratado obter a rescisão do contrato firmado com a Administração, caso não haja rescisão amigável.
E
Contrato de serviço é aquele cujo objeto é a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um imóvel público.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por um dano causado a usuário do serviço público que presta mediante concessão, uma concessionária privada responderá
A
direta e objetivamente.
B
direta e subjetivamente.
C
objetivamente, mas de modo subsidiário em relação ao Estado concedente.
D
subjetivamente, mas de modo subsidiário em relação ao Estado concedente.
E
nos termos a serem definidos no contrato de concessão.
Assinale a opção correta em relação às licitações, aos contratos
administrativos e às concessões de serviços públicos.
A
A penhora judicial realizada por juiz de vara cível sobre o
patrimônio de empresa concessionária de serviço público por
dívida de empresa que anteriormente explorava o serviço e
contraída na exploração do serviço mostra-se consentânea
com a legislação de concessão.
B
A exigência editalícia de que, na fase de habilitação, as
empresas participantes do certame comprovem capital
mínimo circulante ou patrimônio líquido de 10% do valor da
contratação é ilegal.
C
É de concessão o pacto pelo qual o município delega a
empresa pública estadual a execução de serviços de
fornecimento de água e coleta de esgoto.
D
A administração pode rescindir o contrato administrativo em
razão de seu descumprimento assim como pode proceder à
respectiva retenção de pagamento do que tiver sido pactuado
contratualmente.
E
Os bens reversíveis não amortizados ou depreciados devem
ser previamente indenizados ao final da concessão de serviço
público como condição necessária ao termo final do
contrato.
Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.
C
Certo
E
Errado
O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
O negócio jurídico pactuado entre os entes federados, visando à realização de objetivos de interesse comum desses e promovendo a gestão associada de serviços públicos denomina-se:
A
concessão de serviço público precedida por obra pública.
B
concessão especial de serviço público na modalidade patrocinada.
C
concessão especial de serviço público na modalidade administrativa.
D
consórcio público.
E
consórcio especial de serviço público na modalidade administrativa.
Os contratos de gerenciamento são espécie de contrato administrativo expressamente prevista na Lei n.º 8.666/1993.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que a administração contrate a execução de uma obra sob o regime de empreitada por preço unitário. Nesse caso, quanto maior for o número de unidades produzidas, menor será seu preço unitário.
C
Certo
E
Errado
O contrato de concessão, na espécie mencionada no texto, pode ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda com consórcios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos contratos administrativos analise:
- O ajuste administrativo pelo qual a Administração Pública adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios e outros) necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.
- O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho e consecução de seus objetivos.
- O ajuste que regra obrigações decorrentes do consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.
Os supra referidos ajustes dizem respeito, respectivamente, aos contratos de
A
fornecimento, de gestão e de programa.
B
gestão, de programa e de parceria.
C
gerenciamento, de programa e de gestão.
D
fornecimento, de parceria e de gerenciamento.
E
fornecimento, de gerenciamento e de gestão.
Com base no instituto da encampação, o poder concedente pode, independentemente de indenização ou de lei específica, retomar o serviço por motivo de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Se o regime de execução de uma obra for de empreitada por preço unitário, a forma de execução não poderá ser direta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina
A
empreitada por preço unitário.
B
empreitada por preço global.
C
tarefa.
D
empreitada integral.
E
administração contratada.
A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poder concedente a possibilidade de intervenção.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:
A
sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
B
noventa dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
C
trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
D
trinta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;
E
sessenta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará:
A
na revisão da concessão;
B
a caducidade da concessão;
C
na redução de tarifa;
D
na redução da tarifa em 10%;
E
desconto aos usuários.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em conformidade com a lei de licitações,
A
a licitação só pode ser sigilosa no caso de garantia da segurança pública e, nesse caso, devem ser emitidos convites para empresas pré-cadastradas.
B
a atualização monetária dos preços é efetuada pelo IGP-M ou pela SELIC, e no caso da extinção dos dois índices, em comum acordo entre as partes.
C
na empreitada por preço unitário contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
D
o conceito de obra de grande vulto depende de definição da autoridade máxima da instituição, uma vez que não há valores fixados textualmente.
E
tarefa é a realização de um trabalho específico sem o fornecimento de materiais.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O contrato administrativo pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais, é denominado contrato de
A
fornecimento.
B
concessão.
C
empreitada ou parceria.
D
gerenciamento ou consórcio.
E
programa ou gestão.
Na empreitada integral, o contratado assume inteira responsabilidade pela execução do objeto até a sua entrega ao órgão ou entidade da administração em condições de ser utilizado.
C
Certo
E
Errado
Para os efeitos da lei 8666/93, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, tem-se uma:
A
empreitada integral;
B
empreitada por preço global;
C
tarefa;
D
empreitada por fornecimento;
E
empreitada por preço unitário.
Não se configura caso de concessão administrativa o
A
contrato realizado entre o Estado e particulares para
manutenção de rodovias no país, em que, durante um período
preestabelecido em contrato, a iniciativa privada deve cumprir
rigorosamente um extenso cronograma de investimentos, com
fiscalização e monitoramento do Estado e, ao final da gestão
privada, a rodovia volta ao poder público com todos os
benefícios realizados, como a ampliação, a renovação e a
modernização da malha rodoviária.
B
contrato em que se prevê um conjunto de direitos e
obrigações de empresa particular com o Estado para prestação
do serviço público de telecomunicações e exploração da
infra-estrutura afeta à prestação desses serviços, por período
pré-determinado e remuneração tarifária.
C
contrato em que ministério permite ao particular a exploração
de linhas de transmissão de energia elétrica, visando à
instalação, à operação e à manutenção de cerca de 2.250
quilômetros de novas linhas, mediante remuneração tarifária.
D
contrato de adesão em que o Estado permite a particulares
ligados a uma cooperativa explorar serviços rodoviários
municipais de transporte coletivo de passageiros.
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